Título: SENADO APROVA PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA
Autor:
Fonte: O Globo, 01/07/2005, O País, p. 13

Teto de servidor nos estados terá nova votação na Câmara

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem proposta de mudanças na Constituição, conhecida como PEC paralela, que atenua a reforma da Previdência de 2003. Parte das novas regras está pronta para promulgação. Outras, no entanto, vão voltar à Câmara para nova rodada de votações. A parte mais polêmica da emenda constitucional é a que fixa o teto salarial dos servidores nos estados.

Os senadores não aprovaram o texto que previa que o teto salarial de delegados, auditores fiscais e advogados públicos seria o salário dos desembargadores. Quando aprovada na Câmara, a medida provocou protestos dos governadores, que teriam maiores despesas com a folha de pagamento das três categorias. Em muitos casos, delegados, auditores fiscais e advogados públicos poderiam ganhar mais que governadores.

O Senado mudou a proposta da Câmara e restabeleceu o texto anterior, que fixou como limite o subsídio do governador. Para voltar ao teto de desembargador é preciso nova votação pelos deputados.