Título: BRASIL PEDIRÁ À OMC PARA RETALIAR OS EUA POR MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 05/07/2005, Economia, p. 20

Americanos não suspenderam em 1º de julho benefícios agrícolas proibidos

BRASÍLIA. O Brasil anunciará hoje que pretende pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos. Após meses de negociações, os americanos não eliminaram os subsídios concedidos aos produtores de algodão daquele país que foram considerados proibidos pela OMC. A solicitação será encaminhada ao Órgão de Solução de Controvérsias no próximo dia 15.

Pelo cronograma da OMC, os EUA teriam de eliminar, até 1º de julho, os subsídios de garantias de crédito à exportação e o programa ¿Step 2¿, que paga a diferença entre o preço interno mais alto e a cotação do mercado internacional mais baixa. O valor da compensação à qual o Brasil teria direito só será conhecido hoje, durante entrevista do diretor-geral do Departamento de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo.

Além dos chamados ¿subsídios proibidos¿, que precisariam ter sido eliminados no último dia 1º, os EUA devem retirar os subsídios domésticos ou, então, removerem os efeitos adversos que causam aos produtores brasileiros. Estão incluídos nesse leque os programas ¿Market assistance loan¿ e ¿Counter-cyclical payment/market loss payments¿.

País só aceitará acordo com os EUA se regras forem claras

Estimativas do setor privado mostram que os exportadores brasileiros deixam de vender ao exterior cerca de US$480 milhões por ano devido às subvenções repassadas aos produtores americanos de algodão. Segundo fontes do governo e da iniciativa privada, o ideal seria se o Brasil e os Estados Unidos chegassem a um acordo, em vez de uma série de produtos, que nada têm a ver com o setor algodoeiro, serem sobretaxados como punição ao entrarem no mercado brasileiro.

¿ Para nós, o instrumento de pressão é interessante, mas preferimos que não haja retaliação. Mesmo porque a medida atinge outros produtos, e não o algodão. Torcemos por um acordo que nos dê a garantia de que seremos compensados ou, principalmente, que não teremos de enfrentar mais esses problemas ¿ comentou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão do Mato Grosso e membro do conselho da associação nacional, Luiz Ribas Pessa.

Uma das dificuldades enfrentadas é o fato de o governo americano ter de submeter as mudanças ao Legislativo. A Casa Branca já indicou que deverá enviar um pacote ao Congresso com todas as reduções dos subsídios.

O Brasil só deve aceitar a proposta de um entendimento se houver clareza da parte dos EUA. Ou seja, os americanos precisam dizer tudo o que vão fazer e assumir um compromisso em torno disso. Mas a situação só deverá ter um formato mais previsível perto de 15 de julho, pois é forte a expectativa de os EUA acenarem com um acordo. Na avaliação do governo brasileiro, independentemente do resultado, só a condenação dos subsídios ao algodão na OMC já abre um precedente importante para os países em desenvolvimento.