Título: Dirceu diz que governo pode alterar o decreto de sigilo
Autor: Ricardo Galhardo
Fonte: O Globo, 25/10/2004, O país, p. 10

O chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que o governo está ouvindo setores da sociedade e do governo sobre a possibilidade de alterar o decreto 4.553 de 2002, que protege por até 50 anos documentos considerados sigilosos.

¿ O decreto de sigilo está sendo analisado, ele envolve diversas questões de política externa do século passado, envolve discussões sobre segurança nacional e a memória da ditadura. Não vou adiantar nada, mas tem historiadores, universidades, estamos fazendo consultas, o Itamaraty tem que opinar¿ disse Dirceu, depois de uma caminhada de campanha, de quase dez quilômetros, com o candidato a prefeito do PT em Osasco, Emidio de Souza.

Ministro diz que é preciso cuidado com o assunto

O chefe da Casa Civil fez as declarações ao comentar a polêmica envolvendo o jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura em 1975. Segundo o ministro, a revisão do decreto do sigilo está na pauta do governo ao lado de outras ações para revelar as atrocidades cometidas pela ditadura e compensar as vítimas. Mas Dirceu, ex-líder estudantil preso e exilado no regime militar, disse que é preciso cuidado para não reavivar antigos problemas.

¿ O governo tem consciência de que esta é uma questão que tem que ser tratada, mas o país precisa fazer de uma maneira que não volte ao passado, que não mude a agenda do país, que é uma agenda democrática ¿ disse Dirceu.

O decreto, assinado no apagar das luzes do governo Fernando Henrique Cardoso, no dia 27 de dezembro de 2002, garante sigilo de documentos conforme sua classificação.

Dirceu afasta risco nas relações com militares

A classificação determina que os documentos reservados só podem ser liberados depois de dez anos; os confidenciais, depois de 20 anos; secretos, após 30 anos e os papéis ultra-secretos são protegidos por 50 anos. As classificações podem ser renovadas, o que significa, na prática, que os documentos podem permanecer sempre sigilosos.

Perguntado sobre a existência de risco nas relações entre o governo petista e as Forças Armadas, Dirceu saiu em defesa dos militares.

¿ Não tem nenhum contencioso. Pelo contrário, as Forças Armadas têm sido compreensivas com as restrições orçamentárias. Não há nada que o presidente e o país tenham pedido nestes últimos anos que as Forças Armadas não tenham cumprido mesmo quando, muitas vezes, não é especificamente atribuição delas. As Forças Armadas têm contribuído no combate ao narcotráfico e ao crime organizado e em problemas sociais, catástrofes e problemas no exterior ¿ disse ele.