Título: IMPASSE SOBRE O REFERENDO CONTINUA
Autor: Letícia Lins
Fonte: O Globo, 02/07/2005, O País, p. 15

Velloso deu prazo final até semana que vem para que Congresso aprove decreto

BRASÍLIA. Continua o impasse em torno do referendo sobre se a venda de armas deve ou não ser proibida no país. Anteontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, dissera que não haveria tempo hábil para organizar a votação, já que os parlamentares não aprovaram o decreto legislativo com as regras do referendo. Ontem, Velloso mudou de idéia e deu um prazo derradeiro para o Congresso Nacional aprovar o decreto até a semana que vem.

A nova posição do ministro foi firmada após uma reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que pediu um tempo extra para que os líderes partidários entrem em acordo para votar as medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. Como as medidas têm prioridade, nada poderá ser votado no plenário antes.

O prazo para que o decreto fosse apreciado terminou na última quinta-feira. Segundo Carlos Velloso, depois dessa data, a Justiça Eleitoral não teria tempo para organizar todos os preparativos para uma votação de porte nacional.

- Nós estamos fazendo um esforço grande para atender o pedido do senador Renan Calheiros. Mas, se passar da próxima semana, vai ficar mesmo difícil - disse o presidente do TSE.

Assim que o decreto legislativo for aprovado pelo Congresso, Carlos Velloso deverá aprovar sozinho as 11 instruções normativas já elaboradas pelo TSE com as regras do referendo. Se tudo correr como se espera, o referendo acontecerá no dia 23 de outubro.