Título: GUERRA FISCAL: ESTADOS TENTAM ACORDO
Autor: Aguinaldo Novo
Fonte: O Globo, 02/07/2005, Economia, p. 32

Conselho fará reunião extraordinária e benefício pode ter prazo para acabar

SÃO PAULO. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária até o fim deste mês, em Brasília, para tentar fechar um acordo entre todos os estados que acabe com a chamada guerra fiscal. Em encontro ordinário realizado ontem em São Paulo - o primeiro sob a coordenação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal - houve um pequeno avanço nesse sentido: os representantes do Distrito Federal aceitaram negociar a fixação de prazos para a eliminação dos benefícios já concedidos a empreendimentos comerciais.

- Há uma disposição maior para a negociação, embora isso não signifique que o processo não seja complexo - disse o secretário da Fazenda de São Paulo (estado que se julga o mais prejudicado pela concessão de benefícios fiscais para atrair novos investimentos), Eduardo Guardia.

- O Distrito Federal mostrou disposição de reduzir o prazo - completou o secretário da Fazenda da Bahia, Alberico Machado Mascarenhas, que acumula o cargo de coordenador dos secretários do Confaz.

Regras de transição para facilitar a negociação

Com a demora na aprovação da emenda constitucional de reforma tributária no Congresso, ainda mais após as denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo Lula, os secretários estaduais alimentam o projeto de alcançar, no âmbito do Confaz, um acordo para temas como guerra fiscal e alíquotas de ICMS. A idéia geral para eliminar a guerra fiscal é criar uma regra de transição que diferencie os incentivos fiscais à indústria e ao comércio.

Uma das propostas prevê um prazo de transição de até 11 anos para benefícios industriais, de cinco anos para incentivos comerciais com investimento e de apenas um ano para os comerciais sem investimento.

- O ideal era ter a reforma (tributária), pois abrangeria todos os aspectos do ICMS. A cada dia, nossa esperança de que a reforma do ICMS seja votada vai se reduzindo. Ela está há um ano e meio na Câmara, após ser aprovada no Senado, e não consegue entrar na pauta de votação - afirmou Mascarenhas.

Portugal: Congresso não pode esquecer de legislar

Perguntado sobre a falta de perspectiva de votação da emenda constitucional no Congresso Nacional, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que os parlamentares não deveriam esquecer de votar temas importantes para o país.

- É claro que o Congresso nesse momento está exercendo uma função importante, que é a de apurar e investigar denúncias. Mas gostaríamos que essa função não prejudicasse a função principal do Congresso, que é a de legislar - afirmou Portugal.