Título: Os cuidados para evitar a compra de títulos públicos falsos ou vencidos
Autor: Enio Vieira
Fonte: O Globo, 25/10/2004, Economia, p. 20

Os investidores que quiserem comprar títulos públicos precisam ficar atentos a golpes aplicados no mercado por escritórios e consultorias que oferecem papéis falsos ou vencidos. Segundo técnicos do Tesouro Nacional, os títulos sem validade podem ser reconhecidos com facilidade. Atualmente, papéis públicos são registrados eletronicamente no sistema financeiro. Portanto, se alguém aparecer com um documento em papel, na forma de uma apólice, o aplicador pode desconfiar imediatamente.

Outro ponto importante é que a maioria dos títulos públicos é recente, emitida a partir de 1997. As exceções são os papéis da dívida externa, os chamados bradies (títulos de 1994 resultantes da renegociação do endividamento do país com os credores internacionais) e alguns Bônus do Tesouro Nacional (BTNs) de 1989, que ainda estão no mercado.

MP investiga apólices da dívida em contos de réis

O governo realizou em 1967 um grande ajuste de contas na dívida pública e fixou um prazo de cerca de dois anos para o resgate integral de seus débitos. Ou seja, quem não aproveitou esta operação no fim dos anos 1960 perdeu os seus direitos de recebimento. Os técnicos dizem que o governo não discute a veracidade dos títulos antigos, mas o ponto central é que o decreto de 1967 tornou inválida a dívida anterior a essa data.

Recentemente, apareceram apólices da dívida externa, no valor de contos de réis, nas mãos de investidores que pretendiam trocá-las por títulos atuais, chamados NTN-A. O caso destas apólices foi enviado ao Ministério Público (MP) para investigação. Isso porque advogados tentavam vender estes papéis alegando que o Tesouro Nacional já estaria reconhecendo sua autenticidade. Os técnicos do governo recomendam uma consulta ao próprio Tesouro ou a denúncia dos casos mais suspeitos à polícia.

Tesouro Direto simplifica venda de títulos públicos

Outro episódio grave foi a falsificação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs). Os fraudadores inventaram que os títulos foram emitidos em 1970 para o pagamento de militares que participaram da Segunda Guerra Mundial. Mas bastaria uma consulta para se comprovar que estes papéis não existiam 30 anos atrás.

Um dos atrativos dos títulos falsos ou vencidos está na promessa de altos ganhos, pois os papéis são oferecidos aos investidores com descontos de até 90% do valor. Empresas buscam estes títulos sem validade para oferecer como garantia em licitações públicas ou pagamento de impostos atrasados.

O governo tenta popularizar desde 2002 uma forma legal e mais acessível de oferta de títulos públicos com o programa Tesouro Direto. Os aplicadores com recursos de R$ 200 a R$ 200 mil podem adquirir papéis do governo sem a intermediação dos bancos. A vantagem está na taxa de administração, que é de no máximo 0,9% ao ano. As instituições financeiras cobram em média 4% ao ano ¿ ou seja, praticamente o quíntuplo.

Em setembro passado, um total de 29,2 mil investidores mantinham R$ 583 milhões investidos no programa Tesouro Direto. Trata-se de um volume ainda baixo em relação aos R$ 771,3 bilhões da dívida da União em títulos públicos.

Segundo o Tesouro, só existem duas formas de comprar papéis do governo. Além do Tesouro Direto, é possível optar por leilões em que bancos, corretoras e fundos de pensão adquirem títulos para seus aplicadores. No caso das instituições financeiras, os papéis comprados nestes leilões são o principal patrimônio de fundos de investimento (FIFs).