Título: Evitar o retrocesso
Autor:
Fonte: O Globo, 07/07/2005, Opinião, p. 6

Quanto mais fortes e representativos forem os partidos, mais estável o regime, maior a previsibilidade dos governos, mais amplas as chances de haver uma qualidade administrativa apurada no poder público. O inverso também é verdadeiro, tem demonstrado o Brasil.

Apesar da inegável consolidação da democracia nesses vinte anos ininterruptos de estado de direito, têm ocorrido crises por causa da pulverização partidária excessiva, e da escassez de políticos e de legendas com projetos claros de poder.

Até o PT, partido visto, até chegar ao Planalto, como imune às mazelas da política brasileira, terminou tragado pela fisiologia e sendo protagonista de CPIs e investigações policiais. Por tudo isso, ganha importância a reforma na legislação político-partidária em tramitação no Congresso. Pois se ela for bem conduzida, pode-se começar a melhorar a qualidade da vida política brasileira.

Infelizmente, por enquanto, o prognóstico é negativo. Afinal, ao ser desengavetado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por iniciativa do governo, o projeto dessa reforma foi adulterado para produzir um retrocesso: a cláusula de barreira às legendas inexpressivas (em 2006, os partidos precisam obter no mínimo 5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos nove estados) foi reduzida para 2%.

Sendo assim, numa estimativa com base em 2002, o Congresso de 2006 terá 11 legendas¿ hoje, são 12 ¿ com acesso ao fundo partidário, horário gratuito e outros benefícios. E não sete, como deverá ser com os 5% de cláusula.

É necessário, ainda, reduzir o troca-troca de partidos, tornando mais rígido o conceito de fidelidade partidária, para se evitar barganhas espúrias entre políticos, e aumentar o peso dos partidos e programas. Mas se continuar excessivo o número de legendas, se manterá presente o risco das negociatas para a formação de maiorias de apoio aos governos.