Título: DESARMAMENTO: CÂMARA APROVA URGÊNCIA
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 07/07/2005, O País, p. 16

Se aprovado, referendo será realizado na primeira semana de outubro

BRASÍLIA. A Câmara aprovou na manhã de ontem a urgência do projeto que regulamenta o referendo sobre o desarmamento e até o fim da noite seria votado o mérito da proposta. A partir da aprovação do projeto, a consulta sobre comercialização de armas de fogo e munição em território nacional será no primeiro domingo de outubro.

Referendo tramita na Câmara há mais de um ano

A pergunta a ser feita aos eleitores será a seguinte:¿O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?¿ Segundo o projeto, se a maioria simples do eleitorado nacional se manifestar afirmativamente à questão proposta, a vedação que consta no Estatuto do Desarmamento entrará em vigor na data de publicação do resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O referendo foi aprovado no ano passado pelo Senado e tramita há mais de um ano na Câmara. A maior resistência é da chamada bancada da bala que defende o comércio de armas. Ontem, o relator do projeto, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu a realização da consulta popular.

¿ Não estamos votando a proibição da comercialização. Estamos consultando o povo. Não devemos temer o povo.

Dois lados terão espaço igual para defender suas teses

O deputado lembrou que depois de formatado pelo TSE, o referendo terá campanha na TV e as duas frentes (a favor e contra) terão espaço igual para defender suas teses. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, afirmou que se a proposta não for aprovada esta semana não haverá tempo para realizar, na data prevista, o referendo.

O deputado Ônix Lorenzoni (PFL-RS) defendeu o adiamento da consulta para o ano que vem, para coincidir com as eleições, mas a emenda foi rejeitada por João Paulo.

¿ Gastar meio bilhão de reais por um capricho. Queremos o referendo, mas na eleição do ano que vem. isto é responsabilidade fiscal. Não temos o direito de retirar R$500 milhões dos pobres deste país só para atender a um capricho dos legisladores ¿ criticou Lorenzoni.

¿ Não vamos gastar meio milhão, mas R$210 milhões neste referendo ¿ reagiu o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).