Título: LEI CONTRA PITBULL: PRISÕES PODEM COMEÇAR HOJE
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 07/07/2005, Rio, p. 18

Policiais civis e militares serão responsáveis pelos flagrantes. Agentes de delegacia orientaram ontem donos de animais A Polícia Militar e os detetives da Delegacia de Meio Ambiente começam a prender em flagrante hoje quem estiver passeando nas ruas, entre 5h e 22h, com cães mestiços ou puros das raças pitbull, rottweiler, dobermann e fila. A decisão foi tomada numa reunião ontem à tarde na Secretaria de Segurança Pública, que acertou os detalhes para o cumprimento do decreto da governadora Rosinha Garotinho, com regras que restringem a circulação de cães de raças consideradas ferozes nas ruas de todo o estado. Ontem o decreto já foi fiscalizado por agentes da Delegacia de Meio Ambiente, mas a operação foi prejudicada pela chuva. Eles apenas orientaram os poucos donos de cães que encontraram sobre as regras que regulamentaram a Lei 3.205/1999, do deputado Carlos Minc (PT). A lei e o decreto são mais rigorosos com os pitbulls. Além de proibirem a importação e a venda de pitbulls, determinam que eles sejam esterilizados. ¿ Os bombeiros poderão ser acionados caso o proprietário resista a ser conduzido até a delegacia com o animal. Na delegacia, o responsável será autuado por omissão de cautela na posse e guarda de animais ¿ explicou o chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins. Regras para cadastramento sairão em até 30 dias As regras para o cadastramento de todos os pitbulls serão divulgadas em 30 dias. Mas já foi decidido que o cadastro será feito pela Delegacia de Meio Ambiente. A unidade centralizará as investigações sobre denúncias de vendas de filhotes ou centros de criação clandestinos. As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 3399-3290. A determinação para a prisão em flagrante também é válida caso os animais de raças ferozes circulem depois das 22h sem enforcador, focinheira e guia ou perto de jardins, praças e parques públicos. O infrator está sujeito ainda a multas que vão de 5 Ufirs (R$8,24) a 5 mil Ufirs (8.024,50). ¿ O valor da multa será fixado pelo delegado, que vai avaliar a situação financeira do proprietário ¿ disse Lins. O comandante da Guarda Municipal, coronel Carlos Moraes Antunes, disse que os agentes da corporação vão colaborar na fiscalização: ¿ Até agora, quando o guarda encontrava alguém circulando com um cachorro desses sem qualquer proteção, numa praia, por exemplo, tentava convencer o dono a deixar o local na base do diálogo. A orientação é de que, constatada a irregularidade, o agente acione imediatamente a PM. O prazo de 120 dias estabelecido no decreto para que todos os pitbulls sejam esterilizados já começou a correr ontem. Hoje começam as negociações com entidades de defesa dos animais interessadas em se cadastrar num projeto de esterilização dos cães. Em troca, as entidades receberiam até 80% da receita que fosse apurada com as multas. Segundo levantamento feito pelo GLOBO em clínicas veterinárias da Zona Sul, o preço para a esterilização de cães do porte de um pitbull varia de R$300 a R$800. A prefeitura do Rio faz o serviço de graça em cinco minicentros de esterilização montados em praças públicas. Na Sociedade Internacional União Protetora dos Animais (Suipa), no Jacaré, o valor depende das condições financeiras do dono. ¿ O preço máximo que cobramos é R$35. Mas, no caso de pessoas carentes, sai de graça ¿ disse a presidente da Suipa, Izabel Nascimento. O secretário municipal de Defesa dos Animais, Victor Fasano, prevê problemas: ¿ Se os pitbulls não podem circular de dia, como o proprietário poderá levá-lo até o veterinário para que seja castrado? A Secretaria de Segurança quer que as entidades também se responsabilizem pela guarda dos cães apreendidos. Enquanto os convênios não são fechados, os delegados estão orientados a confiar a posse do cão ao dono ou a canis indicados por ele. www.oglobo.com.br/rio