Título: VALÉRIO DEPÕE HOJE NA CPI COM HÁBEAS-CORPUS
Autor:
Fonte: O Globo, 06/07/2005, O País, p. 11

Liminar impede que publicitário seja preso pela comissão

BRASÍLIA. A ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem uma liminar impedindo que o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza possa ser preso pela CPI dos Correios hoje, quando prestará depoimento. Diante do pedido de hábeas-corpus, Ellen Gracie determinou que o publicitário seja tratado durante a sessão como investigado, e não como testemunha. Com isso, ele terá o direito de escolher as perguntas que quer responder e ficar em silêncio diante daquelas que julgar indevidas. Marcos Valério também poderá ser ajudado pelo advogado durante o depoimento.

Para conceder o salvo-conduto, a ministra alegou que existe jurisprudência no STF garantindo aos depoentes de CPIs o direito de não se manifestar diante de perguntas cujas respostas possam configurar auto-incriminação.

A defesa alegou que Valério estaria receoso de ser submetido a "constrangimento ilegal", pois teria sido avisado que os integrantes da CPI estariam planejando uma prisão teatral, transmitida pelas emissoras de televisão.