Título: ENFIM, LIVRES DAS FERAS
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 06/07/2005, Rio, p. 14

Regulamentação de lei restringe no estado circulação de cães perigosos e extingue pitbulls a longo prazo

Apartir de hoje, a circulação de cães puros ou mestiços das raças pitbull, dobermann, rottweiller e fila, filhotes ou adultos, só será permitida no Estado do Rio das 22h às 5h, e mesmo assim com restrições. Os cães terão que estar com focinheiras, enforcadores e guias. Além disso, os animais terão que ser conduzidos por maiores de 18 anos e não poderão passear por locais de grande aglomeração, como praças, jardins e parques públicos. As medidas constam de um decreto assinado ontem à noite pela governadora Rosinha Garotinho.

O decreto regulamentou de forma ainda mais rigorosa do que o inicialmente previsto a Lei 3.205/1999 do deputado estadual Carlos Minc (PT), cujo texto estabelecia restrições apenas para os pitbulls. Ao tratar dos cães dessa raça, porém, o decreto determinou medidas que, caso sejam cumpridas à risca, vão levar em poucos anos à extinção da raça no Rio. A importação, a venda e a criação de pitbulls por canis e particulares está expressamente probidas. Após 120 dias, a contar de hoje, cães puros ou mestiços da raça terão de ser esterilizados e cadastrados na Secretaria de Segurança.

- Cerca de 19 mil pessoas são vítimas de ataque de cães todos os anos no Rio. A mordida do pitbull é a que causa mais estragos, como comprovam os atendimentos nas emergências dos hospitais públicos. Não é à toa que a criação de pitbulls já foi proibida em 42 países. Lamento apenas que a regulamentação tenha levado quase seis anos. Poderíamos ter evitado inúmeras dilacerações de braços e pernas - disse Minc.

Polícia terá que apreender cães

O decreto determina ainda que, independentemente da raça, os cães encontrados em desacordo com o decreto deverão ser apreendidos pela polícia e levados para canis públicos ou para entidades de defesa dos animais. Já o condutor do cão poderá ser encaminhado para a delegacia e autuado por omissão na cautela, na posse ou na guarda dos animais. Independentemente do pagamento das multas, o responsável será obrigado a indenizar eventuais vítimas de ataques. Sem estipular prazos, a Secretaria de Segurança informou que ainda vai estudar o decreto para decidir quando e como será feita a repressão. E como pretende fazer o o cadastramento dos pitbulls em todo o estado.

- A repressão pela autoridade policial é fundamental para a lei realmente ser cumprida. Infelizmente, o que não falta são pitbulls, entre outros cães de raça ferozes, circulando pelas ruas sem qualquer cautela dos donos - elogia o tecnólogo Eduardo Rodrigues.

Em 2001, Eduardo viu a filha Maria Eduarda Fauvel Rodrigues, então com 11 anos, ser atacada no Recreio dos Bandeirantes pelo pitbull de um vizinho. Ele processou o dono do animal, que fui condenado a pagar 20 cestas básicas para uma entidade beneficente.

- Os anos se passaram, mas minha filha, que está com 15 anos, ainda hoje não pode ver um cão de maior porte andando na rua sem demonstrar medo - diz Eduardo.

O secretário municipal de Defesa dos Animais, Victor Fasano, disse que os minicentros de esterilização da prefeitura localizados na Praça Seca (Jacarepaguá), no Recreio, no Méier, em Madureira e em Bonsucesso estarão disponíveis para os que desejarem operar pitbulls. O serviço, gratuito, é feito por veterinários contratados pelo município.

- Só não acredito que a demanda será muito grande. Geralmente os proprietários de piitbulls são pessoas de maior poder aquisitivo e que podem pagar pela cirurgia. Mas o serviço está disponível - disse Fasano.

Membros do Pitbull Club do Brasil, entidade que reúne criadores e proprietários, calculam em cerca de 30 mil o número de cães dessa raça em todo estado. Conforme o pedigree, um filhote pode custar até mil reais.

- A raça se reproduziu rapidamente porque cada ninhada produz de sete a 14 filhotes - diz Robson Dutra Quaryguasil, membro do conselho fiscal da entidade.

Robson afirma ser contrário à proibição indiscriminada do cruzamento de pitbulls:

- Nem todos os cães da raça são ferozes e podem perfeitamente se reproduzir. O Pitbull Club, por exemplo, faz uma avaliação do temperamento de animais. No caso de cães mais ferozes, emite documentos de identificação recomendando que não procriem - disse.

Robson prevê problemas a curto prazo para a aplicação da lei. No dia 17, a entidade pretende promover durante o dia no Parque do Flamengo (local e horário proibidos pelo decreto) o 11º Campeonato de Esportes Radicais para Cães. No evento, serão exibidos cães que disputam entre si provas em que puxam peso ou saltam incentivados pelos donos.

- Os participantes normalmente são cães de maior porte e bem fortes. Muitos deles pitbulls - acrescentou Robson.

A assessoria do subprefeito da Zona Sul I (Flamengo, Botafogo, Glória e Largo do Machado), Marcelo Maywald, informou, por sua vez, que o pedido de autorização para a realização do evento ainda está sob análise. Já a presidente da Sociedade Internacional União Protetora dos Animais (Suipa), Izabel Cristina Nascimento, disse ser favorável não só à esterilização dos pitbulls. Ela defende que a medida seja estendida para gatos e cães de todas as outras raças, mansos ou ferozes, para conter o crescimento indiscriminado de animais domésticos no estado:

- O que me preocupa apenas é a determinação da apreensão de cães que estiverem na rua fora do horário e locais determinados ou sem focinheiras, enforcadores e guias. Hoje a Suipa já tem dez mil animais em nosso prédio de três mil metros quadrados. Além disso, órgãos da prefeitura como o Centro de Controle de Zoonoses (Santa Cruz) e o Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman também estão restringindo a admissão de animais.

Para tentar minimizar esse problema, o decreto de Rosinha, porém, prevê o repasse de 80% dos recursos apurados com as multas para as entidades que guardarem os animais apreendidos.

SAIBA QUAIS SÃO AS REGRAS

RESTRIÇÕES: Cães puros ou mestiços das raças pitbull, dobermann, rottweiller e fila só poderão circular em vias públicas das 22h às 5h, conduzidos por maiores de 18 anos. E, mesmo assim, se estiverem com coleira, guia, enforcador e focinheira e longe de praças e parques públicos.

PITBULLS: O comércio, a reprodução e a importação estão proibidos em todo o estado. Em 120 dias, a partir de hoje, os proprietários terão que providenciar a esterilização e o cadastramento dos animais na Secretaria de Segurança. A Secretaria estadual de Agricultura poderá firmar convênios com ONGs e universidades para providenciar a esterilização gratuitamente.

REGISTRO: Ao ser registrado na Secretaria de Segurança, o proprietário do pitbull deverá declarar seu nome e endereços completos, bem como documentos que atestem a data, local e o nome do veterinário que fez a esterilização.

PUNIÇÕES: Os donos das raças que tiveram a circulação restrita poderão ser multados em até 5 mil Ufirs (R$8.024,50). O animal será levado para um abrigo que receberá recursos de parte do que for apurado com multas. O responsável poderá ser autuado em flagrante por omissão de cautela na guarda ou na condução de animais.

Animais de estimação que atacam

Os ataques de pitbulls e outros cães perigosos, resultando em mortes e pessoas mutiladas, tornaram-se freqüentes com a proliferação dessas raças agressivas. Tanto que pitbull deu origem ao termo pitboy, como são designados jovens que se divertem intimidando e agredindo freqüentadores de casas noturnas.

Em março de 2003, um pitbull matou a dentadas a dona-de-casa Hilda Mendes de Souza, de 72 anos, em Vila Isabel. Em outubro de 2001, um menino de 10 anos morreu após ser atingido por um tiro no olho direito durante uma confusão provocada por um pitbull no Engenho Novo. O cão atacou um cavalo e um homem, que se apresentou como policial, atirou no animal. Uma bala perdida acertou o menino.

Em abril de 2001, um pitbull fugiu de uma casa na Rua Alice de Figueiredo, no Riachuelo, e puxou Isabelle Maria Pereira, de 2 anos, do colo da tia, arrastando-a pelos cabelos.

Em agosto de 2000, o pitbull de um tio atacou Caio Silva de Souza, de 2 anos, e sua mãe no quintal de casa, em Santa Teresa. O menino teve a orelha esquerda e parte da face do mesmo lado dilaceradas.

Em novembro de 2004, a comerciante Verônica Ferreira Pereira, de 30 anos, foi atacada perto de sua casa, na Ilha da Gigóia, na Barra, por dois pitbulls soltos na rua. Os cães foram mortos a pauladas por vizinhos da vítima.

Em dezembro de 2003, um pitbull atacou no rosto Tayná da Costa e Silva, de 6 anos, quando a menina correu para pegar um brinquedo na Praça Seca, em Jacarepaguá. A menina teve o rosto parcialmente desfigurado pelas mordidas do cão.

Em junho do ano passado, um pitbull sem focinheira nem coleira feriu duas pessoas e atacou outro cão, da raça chow-chow, na Praça do Pontal, na Praia do Recreio. Um mês antes, uma menina de 4 anos foi vítima do pitbull do próprio irmão na Rua Dias da Cruz, no Méier.

Legenda da foto: TAINÁ internada após ser mordida por um pitbull na Praça Seca, em dezembro de 2003.Legenda da foto: AS MARCAS das dentadas de um pitbull num cavalo, atacado no Engenho Novo em 2001