Título: ARMAS: CONSULTA POPULAR SERÁ EM 23 DE OUTUBRO
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 08/07/2005, O País, p. 15

Na semana que vem, TSE lançará campanha institucional na TV para esclarecer o funcionamento do referendo

BRASÍLIA. O eleitorado brasileiro decidirá no dia 23 de outubro se o comércio de armas de fogo e munição deve ou não ser proibido no país. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou ontem o decreto legislativo que regulamenta o referendo. Prevista no Estatuto do Desarmamento, a consulta popular corria o risco de ser adiada para 2006 por causa da demora da Câmara em aprovar a regulamentação, o que só ocorreu anteontem à noite.

Ontem mesmo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que há tempo suficiente para organizar o referendo e divulgou o cronograma da votação. Na semana que vem, o TSE já lançará campanha institucional na TV para esclarecer o funcionamento do referendo, o primeiro realizado após a Constituição de 1988.

Eleitores responderão a uma pergunta nas urnas

No dia da votação, os eleitores serão chamados a responder a seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". A exemplo do que ocorre nas eleições, o voto será opcional para maiores de 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.

A campanha a favor e contra a proibição do comércio de armas será feita por frentes parlamentares organizadas no Congresso e registradas no TSE - uma a favor e outra contra. As duas frentes parlamentares serão multipartidárias e, um mês antes do referendo, terão direito a propaganda gratuita em rede nacional de rádio e TV. Organizações não-governamentais e entidades deverão associar-se às frentes parlamentares.

O presidente em exercício do TSE, ministro Luiz Carlos Madeira, disse ontem que a duração dos programas em rede nacional e demais regras da propaganda gratuita só serão decididas após 19 de julho, quando reassume o cargo o presidente do tribunal, ministro Carlos Velloso.

Promulgação de decreto marca início da campanha

A promulgação ontem do decreto legislativo na presidência do Senado marcou ontem o início da campanha a favor da proibição do comércio de armas. Além de Calheiros, saudado como o idealizador da proibição, estavam lá o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), o senador José Sarney, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, além de parlamentares governistas e de oposição.

- O Estatuto do Desarmamento tira as armas daquelas pessoas que vão matar por casualidade: o homicídio passional, o homicídio do campo de futebol, a briga de trânsito, a briga entre marido e mulher ou a briga entre dois meninos - disse Bastos, reafirmando o combate à criminalidade propriamente dita passa por outras iniciativas, como o fortalecimento da Polícia Federal e a maior agilidade da Justiça.

Frente de Legítima Defesa tem 125 deputados

Calheiros citou estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que mostra que 550 mil pessoas morreram vítimas de armas de fogo no Brasil entre 1979 e 2003, das quais 206 mil com idade entre 15 e 24 anos.

Contrário à proibição do comércio de armas, o deputado federal Alberto Fraga (PMDB-DF) preside a Frente Parlamentar de Legítima Defesa, que reúne 125 deputados, segundo ele. Fraga defende o direito de comprar armas, pois entende que o poder público não garante a segurança da população. Ele afirma que foram vendidas legalmente apenas 1.396 armas no país desde 2004, de modo que o problema estaria no comércio ilegal, que não será afetado pelo referendo. Fraga critica também o gasto que a Justiça eleitoral terá para realizar a consulta. Segundo o TSE serão gastos R$270 milhões. O deputado, porém, afirma que o custo será de R$564 milhões.

- Estão querendo impedir o cidadão de bem de se defender quando o Estado não consegue oferecer segurança. - afirmou Fraga.

COMO SERÁ A CONSULTA

A seguir, detalhes sobre o referendo para decidir se o comércio de armas e munição será proibido:

QUEM VOTA: Eleitores com idade acima de 16 anos. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório e quem não comparecer terá de justificar a ausência, sob pena de pagamento de multa.

REGISTRO: Quem não tem título de eleitor ou deseja mudar o domicílio eleitoral deve procurar a Justiça Eleitoral até 23 de julho. As regras de votação são as mesmas de uma eleição: quem tem domicílio eleitoral no Rio, mas mora em outra cidade, terá de justificar o voto, caso não esteja no Rio no dia do referendo.

URNA: A votação será feita com urnas eletrônicas. No visor, aparecerá a pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Estão previstas quatro opções de resposta: sim, não, voto em branco e voto nulo.

CAMPANHA: As campanhas a favor e contra serão feitas por duas frentes parlamentares multipartidárias organizadas no Congresso e registradas no TSE. A propaganda pode ser feita a partir de 1º de agosto. O horário gratuito de rádio e TV vai ao ar de 23 de setembro a 20 de outubro. Falta decidir a duração dos programas.

DIREITO DE RESPOSTA: ONGs e entidades deverão associar-se às frentes parlamentares. Cada frente decide como fará a propaganda e dividirá o horário de propaganda gratuita. O TSE pretende coibir abusos e conceder direitos de resposta.

Legenda da foto: AO LADO DE SEVERINO e dos ministros Bastos e Nilmário, Renan discursa, rodeado por parlamentares, na sessão que promulgou o decreto