Título: BOAS INTENÇÕES
Autor:
Fonte: O Globo, 11/07/2005, Opinião, p. 6

Aquestão dos reajustes incidentes sobre os planos privados de assistência à saúde transformou-se, definitivamente, em uma novela kafkiana, na qual a razoabilidade, o bom senso e a própria matemática ficam relegados ao último plano. Para os planos contratados anteriormente à edição da lei 9.656 e ao processo de regulação do mercado de saúde, os reajustes têm sido sensivelmente superiores, e adotados mediante termos individuais de compromisso, firmados entre as operadoras e a ANS (Agência Nacional de Saúde), com intervenção da SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça), após estudos criteriosos das condições de cada operadora.

Este fato decorre única e exclusivamente da aplicação da boa, velha e incoercível matemática, sendo, portanto, absolutamente imune a considerações de ordem jurídica ou moral. Mas o Ministério Público do Estado de São Paulo, por exemplo, tem se insurgido seguidamente contra os reajustes diferenciados para os planos antigos e, o que é mais impressionante, vem obtendo sucesso em ações judiciais.

Os pedidos, aparentemente, são formulados sem qualquer embasamento atuarial ou financeiro. Os promotores valem-se, apenas, de suas boas intenções e de conceitos jurídicos relativos aos direitos dos consumidores.

Tudo isso, é bom lembrar, em um ambiente rigidamente controlado por uma agência estatal que interfere diretamente no processo e que dispõe de corpo técnico plenamente capacitado para apurar as condições das operadoras e suas reais necessidades financeiras para viabilização dos planos.

Mas o desprezo que a ciência dos números desperta em seus algozes é tão descomunal que eles sequer suspeitarão o quanto terão contribuído para o colapso do sistema de saúde do país.

ADRIANO LONDRES e SÉRGIO COELHO são presidente dos Sindicatos dos Hospitais Particulares do Rio e advogado.