Título: RELATÓRIO APONTA IRREGULARIDADES NA DPCA
Autor: Alessandro Soler
Fonte: O Globo, 13/07/2005, Rio, p. 19

Documento da Inspetoria Geral de Polícia mostrou problemas e baixa produtividade da delegacia de menores

Enquanto três mil mandados contra menores infratores não são cumpridos no Rio, como mostrou ontem a série "A dinastia das ruas", publicada desde domingo pelo GLOBO, um relatório da Inspetoria Geral de Polícia indica baixa produtividade e revela irregularidades na DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). Numa inspeção à unidade, em maio, a subinspetora Sonia Maria Bello, signatária do documento, constatou que, "no que concerne à carga processual, a DPCA possui apenas nove inquéritos". Policiais ali lotados, além disso, foram ou estão sendo processados por extorsão e tortura; veículos de policiais estavam sem placas; e sumiram de lá um fuzil e pelo menos 200 cápsulas de munição.

Acompanhada de outra subinspetora, Sueli Murat, Sonia verificou que o sumiço do fuzil L055405 teria ocorrido em março. Mas o Registro de Comunicações Administrativas (RCA) do dia 12 de maio, feito na delegacia, ainda dava a arma como "em uso normal".

No que toca aos inquéritos, o relatório diz que havia apenas nove ali instaurados, sendo seis oriundos do Ministério Público no dia 29 de abril, outro proveniente do MP em 1º de maio e dois vindos de delegacias distritais. A equipe da DPCA é composta de cinco delegados, 66 inspetores, três investigadores e seis oficiais de cartório. Segundo o MP, jamais prenderam alguém que tenha vendido cola a um menor de rua.

Por fim, a inspetora destaca que três inspetores da DPCA e um delegado estão sendo - ou foram - investigados e processados por extorsão. O próprio corregedor interno da Polícia Civil, Paulo Passos, reconhece que esse número pode ser maior e revela que outro delegado, depois de parecer da corregedoria, será processado por tortura.

Passos diz ter recebido o relatório da subinspetora Sonia no dia 13 de junho. Desde então, está sendo investigado na corregedoria o sumiço do fuzil e da munição. O delegado-ajunto Daniel Valença será chamado para explicar os supostos casos anteriores.

Sobre a suposta baixa produtividade sugerida no relatório, o corregedor alega que nove inquéritos foi o número encontrado pela subinspetora Sonia Bello, e não necessariamente o total de inquéritos da DPCA, embora não seja isso que ela escreva no relatório.

O corregedor disse ainda que os três investigadores processados por extorsão foram afastados. Dois deles foram condenados e um foi absolvido em primeira instância. Este pode voltar a ocupar seu posto. O delegado processado por tortura está afastado e o outro, suspeito de extorsão, está trabalhando segundo o corregedor por "não haver provas que o incriminem".

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