Título: GOVERNO FACILITA QUITAÇÃO DE CONTRATOS DE IMÓVEL
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 13/07/2005, Economia, p. 25

Serão beneficiados mutuários de classe média sem a cobertura do FCVS. Desconto pode superar 70% do débito

BRASÍLIA. O governo abriu ontem temporada de negociações com mutuários da casa própria que tenham contratos habitacionais desequilibrados. Ele foram assinados entre o fim da década de 1980 e o início do Plano Real (em junho de 1994), sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Esses mutuários já podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para renegociar a dívida ou quitar o contrato com descontos que podem superar 70% do saldo devedor. O novo valor poderá ser refinanciado em até 60 meses. Também poderão ser utilizados recursos do FGTS.

Para iniciar a negociação, os interessados precisam desembolsar uma quantia de R$250 para que os técnicos da Caixa avaliem o bem. Também será considerado se o mutuário está em dia com as prestações. No caso de inadimplência, ele terá que pagar entre 0,4% e 0,6% ao mês por cada parcela em atraso. Quem está na Justiça também poderá fazer acordo com a Caixa e aproveitar o benefício.

Mais de metade com parcelas em atraso

Segundo a Emgea - empresa pública que herdou vários contratos da Caixa e sua administração - a medida vai beneficiar 187.195 famílias de classe média em todo o país, sendo que 32.077 de São Paulo e 23.525 do Rio. Mais da metade desses financiamentos está com mais de três parcelas em atraso. Segundo estimativas do governo, haverá um impacto para as contas públicas de R$3,2 bilhões, sendo R$1,2 bilhão apenas este ano.

O principal critério a ser usado no processo de renegociação da dívida será o valor do imóvel no mercado. Mas também irão influenciar no cálculo do desconto o valor financiado na época da assinatura do contrato, o montante já amortizado (sem considerar multa e juros de mora) e, principalmente, o índice de reajuste aplicado nas prestações. Na maioria desses contratos, a prestação é reajustada de acordo com o aumento salarial do mutuário, o Plano de Equivalência Salarial (PES).

O presidente da Emgea, Gilton Pacheco, explicou que os contratos serão analisados individualmente, mas, a princípio, quem optar em liquidar o contrato à vista pagará, no máximo, o valor de avaliação de mercado do imóvel. Porém, também serão considerados outros dois parâmetros: o mutuário pagará no mínimo 70% do valor do imóvel ou 40% da dívida, o que for mais vantajoso para ele.

Por exemplo, um mutuário que financiou 80% da compra, já amortizou R$100 mil do imóvel, que hoje tem valor de mercado de R$300 mil, mas tem dívida pelo sistema de crédito habitacional de R$400 mil quitará o imóvel com R$160 mil (40% da dívida).

Objetivo é evitar que dívidas continuem impagáveis

Em outra simulação, um mutuário que deve R$123 mil, mora num imóvel que custa R$45 mil, tendo financiado 82% do valor do bem, pago R$10.700 e com 52 prestações atrasadas poderá liquidar o contrato com R$31,5 mil (desconto de 74% sobre o débito). Já no caso em que o imóvel vale R$39 mil, mais do que a dívida do mutuário de R$38 mil, sendo que ele financiou 80% do valor e pagou R$9.700, dentro da nova proposta, ele pode quitar o financiamento por R$17.500 - um desconto de 54%.

- Estamos dando alternativas para resolver, de maneira justa, contratos desequilibrados, já que muitos se tornaram impagáveis - disse Pacheco.

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