Título: PROCURADOR-GERAL DENUNCIA JOSÉ JANENE AO STF
Autor:
Fonte: O Globo, 15/07/2005, O País, p. 10

Deputado não teria repassado contribuição de funcionários ao INSS

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou ontem denúncia contra o deputado José Janene (PP-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janene é acusado de apropriação indébita previdenciária. Como sócio da Viação Ji-Paraná entre 1990 e 1994, ele teria deixado de repassar à Previdência valores descontados dos salários dos empregados a título de contribuição. De 1993 e 1995, a empresa teria embolsado de forma irregular mais de R$54 mil.

A relatora do inquérito, ministra Ellen Gracie, ainda não se manifestou sobre a denúncia. Se o STF concordar com o procurador-geral, as investigações serão transformadas em processo penal e Janene passará a ser réu. O caso chegou ao STF em março. Antes disso, as apurações eram conduzidas pela Justiça de Rondônia. Como parlamentares têm foro privilegiado, o caso foi para o STF.

O Ministério Público Federal em Rondônia já havia apresentado denúncia contra o deputado. Quando o inquérito chegou ao STF, Janene apresentou defesa, argumentando que só o fato de ser sócio da Viação Ji-Paraná não constituía indício suficiente para ser responsabilizado.

Antônio Fernando de Souza afirmou que a investigação em Rondônia demonstrara que Janene não era apenas sócio-quotista da empresa. Ele teria exercido a gerência de julho de 1990 a setembro de 2004.