Título: STJ NEGA HÁBEAS-CORPUS PARA SÓCIO DA DASLU
Autor: Ronaldo D'Ercole e Spergio Roxo
Fonte: O Globo, 16/07/2005, Economia, p. 23

Irmão de Eliana Tranchesi confirma que cuidava das finanças da loja mas não sabe quem fazia as compras

SÃO PAULO. A desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou ontem pedido de hábeas-corpus impetrado pelos advogados da Daslu. Com a decisão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão e sócio da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e o contador Celso de Lima, continuam presos na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Eles foram detidos pela PF na quarta-feira por suspeita de sonegação fiscal e fraude em importações. Eliana teve a prisão temporária relaxada e deixou a PF no mesmo dia.

A negativa para o pedido de hábeas-corpus de Piva de Albuquerque, que era dado como certo, não mudou a disposição dos advogados da Daslu de entrar com uma ação por danos morais e patrimoniais contra a União.

Pedido de indenização vai considerar tempo de prisão

Eles entendem que não havia necessidade das prisões nem do aparato usado pela PF na operação: cerca de 250 policiais realizaram as prisões e 36 mandados de busca e apreensão foram expedidos.

- A prisão por si só gerou um prejuízo moral e patrimonial muito grande - disse o advogado Rui Fragoso, que representa Eliana e seu irmão. Fragoso emendou: - A extensão dos dias de prisão vai ser proporcional à extensão da indenização a ser pedida da União. E, no final, quem vai pagar pela ação é o contribuinte.

Fragoso disse que estava com a empresária quando ela foi detida em sua casa. Segundo ele, os agentes da PF não chegaram a algemá-la, nem usaram de violência. Mas insiste que as prisões foram ilegais.

- Trata-se de uma aberração jurídica, pois não há processo nem inquérito que justificassem as prisões. A União não escapa dessa - disse Fragoso, que ontem ainda iria analisar a decisão do TRF para decidir se recorreria, ou não, ao Superior tribunal de Justiça (STJ).

O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que conduz as investigações sobre as fraudes na Daslu, valeu-se da decisão da desembargadora para defender a necessidade dos pedidos de prisão.

- A decisão da desembargadora comprova que as prisões não eram temerárias, como os advogados da Daslu alegavam. Se as prisões eram absurdas, como disseram, como pode um dos tribunais mais respeitados do país ter chancelado a decisão? - indagou.

O empresário Antonio Carlos Piva de Albuquerque afirmou, durante o seu depoimento na noite de anteontem, que não era ele o responsável pelas compras da Daslu junto aos fornecedores internacionais. Ele, que confirmou cuidar da área financeira da empresa, disse que não conhece a pessoa que faz as compras da loja e sabe apenas seu apelido.

Ontem, a empresária Eliana Tranchesi voltou ao trabalho e, nas mesas da cafeteria da loja, os jornais estampavam as manchetes da prisão, embora o assunto fosse evitado nas conversas com as vendedoras.

Em comunicado divulgado ontem, a Polícia Federal rebateu as críticas de diversas entidades de classe sobre o modo ostensivo que tem marcado as operações envolvendo empresas. Na véspera, na entrevista para explicar a operação na Daslu, batizada de Narciso, o superintendente da PF em SP, José Guimarães Lobato, já saíra em defesa do órgão:

- De três anos para cá, a PF executou diversas operações Brasil afora sem disparar um só tiro. Então não há que se falar em violência por parte dos policiais federais - disse Lobato.

Na ocasião, o procurador Magnani também destacara a inteligência e eficiência dos métodos da PF:

- Só tenho elogios a tecer sobre a ação da PF. A PF tem tudo para ser um fator decisivo de mudança, de instituição verdadeira da República no país - resumiu.

Alvo de um dos mandados de busca e apreensão da Operação Narciso, a empresa Sertrading negou ontem que sua filial em Itajaí (SC) seja de fachada e que tenha sido usada em operações de sonegação fiscal pela Daslu. Segundo o presidente Alfredo de Goeye, a empresa faz operações de exportação de roupas da marca Daslu, mas não importações de produtos para a loja. O empresário disse ainda que, no ano passado, as operações com a Daslu representaram apenas 0,5% do faturamento anual, de R$350 milhões.

COLABORARAM Giuliano Ventura (Especial para o Globo de Florianópolis) e Sérgio Roxo (Diário de S.Paulo)

inclui quadro: entenda como era a fraude / conheça exemplos