Título: DELÚBIO E SÍLVIO VÃO DEPOR PROTEGIDOS POR HÁBEAS-CORPUS DADOS PELO STF
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Fonte: O Globo, 19/07/2005, O País, p. 8

Petistas não podem ser presos na CPI nem precisam responder a perguntas

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, concedeu ontem hábeas-corpus preventivo aos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares e Sílvio Pereira, garantindo que nenhum deles seja preso durante ou após prestarem depoimento à CPI dos Correios. Eles comparecerão ao interrogatório como investigados e não como testemunhas. Com isso, terão o direito de deixar de responder a perguntas dos parlamentares. O depoimento de Sílvio está marcado para hoje, e o de Delúbio, para amanhã.

Se comparecessem à CPI como testemunhas, os petistas seriam obrigados a assinar termos de compromisso de dizer a verdade e não se calar diante das indagações. Caso desrespeitassem esse termo de compromisso, poderiam ser enquadrados por crime de falso testemunho e ser presos. Ambos foram acusados pelo ex-presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), de serem operadores do suposto esquema de pagamento de mesada por parte do PT a aliados no Congresso Nacional.

Defesa diz que os membros da CPI são dados a excessos

¿Este tribunal entende que qualquer pessoa que preste depoimento em qualquer das esferas do poder público pode utilizar-se do direito ao silêncio, para evitar auto-incriminação. Os pacientes não serão obrigados a firmar termo de compromisso na condição de testemunhas, assegurando-lhes o direito ao silêncio quando eles, ou seus advogados, assim entenderem que as perguntas possam lhes incriminar¿, escreveu Jobim, no texto do hábeas-corpus.

O pedido foi feito pelo escritório do advogado Arnaldo Malheiros Filho, que acompanhou o depoimento de Delúbio Soares na Procuradoria-Geral da República na semana passada. Os advogados afirmam que os integrantes da CPI são dados a excessos verbais e argumentam que o Judiciário deve impor limites à comissão.

Na quinta-feira, será a vez de Marcos Valério Fernandes de Souza prestar novo depoimento à CPI. Em seu primeiro depoimento, no último dia 6, o publicitário obteve do STF hábeas-corpus semelhante. O benefício só tinha validade para aquela sessão. Até ontem, Valério não havia entrado com novo pedido de hábeas-corpus.

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