Título: MANDATOS JÁ NÃO PODERIAM SER CASSADOS
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 19/07/2005, O País, p. 9

Prazo teria vencido, mas PT ainda pode ser punido por uso de caixa dois

BRASÍLIA. Os indícios de que o PT teria feito uso de caixa dois nas eleições de 2002 e 2004, mesmo que comprovados, não serão suficientes para cassar os mandatos de petistas que venceram as disputas. Segundo a Lei Eleitoral, os partidos e o Ministério Público só podem entrar com ações contra o mandato ou o registro do candidato até 15 dias após a diplomação dos vitoriosos. A punição, se houver, será para o partido.

Especialistas afirmam que, com o prazo prescrito, governadores, senadores, deputados (estaduais e federais) e prefeitos eleitos com caixa dois já não correm mais o risco de perder seus mandatos se confirmado o uso de recursos financeiros não registrados em suas campanhas.

No entanto, o PT poderá ser punido pela Justiça Eleitoral diante das confissões do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares de que recebeu dinheiro do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza fora dos registros oficiais de doações. A falta de declaração dessas doações nas prestações de conta pode configurar o uso de caixa dois. A irregularidade pode impedir o partido de receber os repasses do Fundo Partidário nas próximas eleições.

O PSDB, o PFL e o PDT foram além e deverão ajuizar uma representação hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a extinção do PT. De acordo com a Lei Eleitoral, é vedado aos partidos políticos receber dinheiro de empresas públicas. Embora as agências de Marcos Valério sejam privadas, elas mantêm contratos de fornecimento com o poder público.

Por isso, os advogados da oposição alegam que os empréstimos do PT avalizados pelo publicitário, com garantias de empresas públicas, são uma forma indireta de doação financeira para o partido por parte do governo.

Mesmo diante da impossibilidade de haver cassação de mandato de prefeitos que possam ter sido beneficiados com um suposto caixa dois, dezenas de candidatos derrotados por petistas das eleições de 2004 procuraram advogados de Brasília em busca de uma orientação. Pelo menos dois deles orientaram os derrotados a desistirem de entrar com um processo.