Título: Oposição pede cancelamento de registro do PT
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 19/07/2005, O País, p. 9

PFL e PSDB também vão requerer à Justiça Eleitoral interrupção dos repasses do Fundo Partidário ao partido

BRASÍLIA. A confissão do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares sobre a existência de um caixa dois nas últimas campanhas eleitorais do PT produziu ontem as primeiras ações contra o partido. O senador César Borges (PFL-BA) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cancelamento do registro do PT e a apuração de irregularidades nas prestações de contas de 2002, 2003 e 2004. Na prática, a ação pode resultar na extinção do partido. Em outra ação, PFL e PSDB vão solicitar hoje à Justiça Eleitoral o cancelamento dos repasses do Fundo Partidário ao PT. No primeiro semestre deste ano, o PT recebeu cerca de R$11 milhões em recursos públicos do fundo.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quer estender a punição ao PTB, uma vez que o presidente licenciado do partido, Roberto Jefferson (RJ), também admitiu ter usado recursos não declarados nas eleições. Os tucanos estudam ainda a possibilidade de mais uma ação para pôr sub judice os mandatos conquistados pelo PT, o que significaria contestar sua legitimidade.

¿ Estamos fazendo isso porque tanto o publicitário Marcos Valério de Souza como Delúbio Soares confessaram a prática de crime eleitoral e de uso de caixa dois. Logo, é ilegítimo que o fundo partidário, constituído com dinheiro público, seja usado pelo PT ¿ disse Virgílio. ¿ Mas por questão de justiça, temos de fazer o mesmo em relação ao PTB.

As ações se baseiam na Lei Orgânica dos Partidos. Segundo César Borges, o PT teria infringido diversos artigos da lei ao não prestar contas corretamente à Justiça Eleitoral.

Já o foco da ação do PFL, de acordo com o líder, senador José Agripino Maia (RN), é um empréstimo de R$15,9 milhões feito por Valério, a pedido de Delúbio, no banco BMG, dando como garantia um contrato dos Correios com outra de suas empresas, a SMP&B. Para Agripino, o negócio fere o artigo 31, inciso III porque é vedado a partido político ¿receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de empresa pública¿.

Senador tucano acusa PT de ser `réu confesso¿

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou o PT de ser um ¿réu confesso¿ e afirmou que houve formação de quadrilha para a prática de crimes eleitorais. Apesar das declarações de Delúbio isentando a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidades, o senador pediu providências:

¿ Não há como excluir o presidente Lula desse processo de corrupção eleitoral.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), preferiu não comentar as ações contra o PT. Ele afirmou não ter conhecimento dos empréstimos tomados pelo partido com Valério e disse nunca ter falado com o publicitário.

¿ Posso falar por mim. Nunca fui informado dessas despesas e nunca falei ou havia ouvido falar de Valério ¿ disse Mercadante.