Título: RELATOR QUER AMPLIAR BENEFÍCIOS FISCAIS DE MP
Autor: Eliane Oliveira/Flávia Barbosa/Martha Beck
Fonte: O Globo, 22/07/2005, Economia, p. 25

Negociação com governo visa a incluir na medida setores de energia e empresas do Simples

BRASÍLIA. O relator da medida provisória que permite a desoneração de novos investimentos, deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG), está disposto a convencer o Ministério da Fazenda a ampliar os benefícios estabelecidos no texto original da chamada MP do Bem. Minuta que ele prepara para ser entregue à equipe econômica prevê que a isenção fiscal de PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos de empresas exportadoras contemple as companhias que recolhem impostos pelo Simples e pelo lucro presumido. Ele também quer estender a redução tributária para o setor de energia.

Isso quer dizer que não serão apenas as grandes empresas exportadoras brasileiras - de setores que faturam bilhões como mineração, siderurgia, papel e celulose - que serão beneficiadas. Pequenos empreendimentos voltados para o mercado internacional também passariam a ter direito aos benefícios fiscais.

- Se a MP é do bem, então que seja para muitos, e não para poucos - disse Mattos.

Para alcançar esse objetivo, o relator incluiu na minuta a redução para 65%, em média, do percentual mínimo exigido em exportações para o fim da cobrança de PIS/Cofins. A MP, que já recebeu 443 emendas, prevê o fim dos tributos desde que a renda da empresa beneficiada seja, em média, 80% decorrente de exportações três anos após a adesão ao programa.

Relator diz que terá cuidado em relação a efeitos na OMC

Mattos propõe uma escala decrescente: no primeiro ano da MP, o piso seria de 50%, passando a 65% no segundo e chegando a 80% no terceiro:

- Quem não conseguir cumprir terá de pagar os impostos que deixou de recolher, mas apenas sobre a diferença entre a meta e o que exportou. No texto original, a empresa tem que pagar todos os impostos que deixou de recolher em três anos, o que pode acabar punindo quem se esforçou, quase chegou lá, e contribuiu para o desenvolvimento.

O relator pretende ainda convencer Murilo Portugal, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, a concederem isenção fiscal na compra de computadores populares diretamente da indústria, e não apenas do varejo, como prevê o texto original.

Convencido de que o fornecimento de energia é fator essencial para o desenvolvimento, Mattos também quer que a produção da área destinada ao consumo residencial, público e rural volte para o regime cumulativo de PIS/Cofins. Nesse sistema, as alíquotas dos dois tributos somam 3,65% em cada etapa da cadeia produtiva e, pelo atual, somam 9,25% para toda a cadeia.

Mesmo sob pressões de diversos setores da economia, Mattos avisou que, em questões específicas, seguirá a recomendação da Fazenda. O mesmo cuidado o relator disse que terá quanto à uma possível repercussão da MP na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Legenda da foto: JORGE RACHID: negociação sobre isenção fiscal com relator da MP