Título: A PEDIDO DE LULA, MINISTRO DIZ QUE GOVERNO NÃO MUDARÁ LEI DAS TELES
Autor: Luiza Damé
Fonte: O Globo, 22/07/2005, Economia, p. 27

Hélio Costa desmente alteração que favoreceria compra da BrT pela Telemar

BRASÍLIA. Depois de se reunir ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o governo não pretende mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o Plano Geral de Outorgas (PGO), que regulam o setor de telefonia desde a privatização, em 1998. O objetivo foi desmentir informações de que o governo alteraria a lei para permitir a compra de parte da Brasil Telecom (BrT) pela Telemar. Mas Costa não mencionou o episódio para justificar a declaração.

- Recebemos do presidente a incumbência de deixar claro que o governo não vai solicitar nenhuma mudança na Lei Geral de Telecomunicações, especialmente no que diz respeito ao Plano Geral de Outorgas. Ou seja, no direito que têm as concessionárias que receberam autorização para atuar em determinadas áreas específicas quando do processo de privatização - disse Hélio Costa, ao lado do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral.

Na semana passada, o presidente da Telecom Italia - sócia majoritária da BrT - Paolo Dal Pino, disse que a Telemar teria manifestado interesse em adquirir sua parte na companhia. Segundo Dal Pino, a sondagem era parte de um plano para mudar a LGT, via Congresso ou decreto de Lula.

Legenda da foto: HÉLIO COSTA: "O governo não vai solicitar nenhuma mudança na lei"