Título: REFERENDO: ACABA HOJE PRAZO PARA TIRAR TÍTULO
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Fonte: O Globo, 23/07/2005, O País, p. 12

No dia 23 de outubro, eleitores terão que responder sobre o comércio de armas no país

BRASÍLIA. Hoje é o último dia para aqueles que ainda não têm o título de eleitor e querem votar no referendo sobre o desarmamento, a ser realizado em outubro, solicitarem o documento à Justiça Eleitoral.

Quem deixar de tirar o título até hoje não poderá votar no referendo que perguntará à população se concorda ou não com a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional.

Também termina hoje o prazo para os eleitores que querem comunicar a transferência de domicílio eleitoral. Portadores de deficiências também só têm até hoje para pedir para votar em seções especiais. Os tribunais regionais eleitorais de todas as unidades da federação vão funcionar hoje em regime de plantão para atender os eleitores.

No dia 23 de outubro, os brasileiros deverão digitar nas urnas eletrônicas sim ou não em resposta à pergunta: "O comércio de armas deve ser proibido no Brasil?". A votação é obrigatória para maiores de 18 anos e facultativa para jovens de 16 a 18 anos. Analfabetos e pessoas com mais de 70 anos também podem escolher se querem ou não participar do referendo do desarmamento.

Frentes a favor e contra o comércio são registradas

O eleitor que estiver fora do país na data do referendo tem até 30 dias após o seu retorno para justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. Quem estiver no país, mas fora de seu domicílio eleitoral no dia do referendo, terá 60 dias para também justificar a ausência.

Ontem, o Congresso Nacional registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as duas frentes parlamentares que reunirão entidades representativas da sociedade civil para representar as correntes favoráveis e contrárias à venda de armas.

A frente "Por um Brasil sem Armas" será comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a frente "Pelo Direito da Legítima Defesa", pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF).

Cada grupo vai preparar sua campanha para os horários reservados ao debate sobre o tema nas emissoras de rádio e televisão. Eles também poderão promover pesquisas, debates e estudos sobre o desarmamento, além de instalar outdoors nas cidades para convencer a população sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo.

A LISTA DOS POSTOS QUE RECEBEM ARMAS na página 16