Título: CRÍTICAS TAMBÉM À ATUAÇÃO DO ATUAL MINISTRO
Autor: Aguinaldo Novo
Fonte: O Globo, 24/07/2005, Economia, p. 33

Thomaz Bastos rebate e garante que ação é impessoal

SÃO PAULO e BRASÍLIA. Para o jurista Miguel Reale Júnior, que também é professor titular da Faculdade de Direito da USP, o Estado policial representaria um retrocesso do país a procedimentos e usos medievais.

- Por que não se aprova, então, a pena de morte em praça pública? É uma prática medieval, de terror apenas - disse ele.

Em suas críticas, o jurista não poupou nem o Judiciário nem o seu próprio amigo e atual ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Reale Júnior afirmou que, em muitos casos, a ação da Polícia Federal tem como base interpretações e liminares sem fundamentação jurídica. Ele ressaltou que as decisões sobre pedidos de prisão preventiva ou temporária para acusados não têm seguido os requisitos previstos na legislação.

Sobre Thomaz Bastos, o jurista acha que o ministro deveria exercer maior controle sobre a Polícia Federal (que está subordinada ao Ministério da Justiça).

- Sou amigo do Márcio (Thomaz Bastos), mas sou mais amigo da verdade. Neste sentido, não posso condescender na defesa do interesse público - disse o jurista.

Bastos: trabalho de forma republicana, sem perseguir

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por sua vez, afirmou que a Polícia Federal vem sendo orientada a respeitar sempre os direitos dos cidadãos.

- A orientação, que vem sendo cumprida pela Polícia Federal, é que o trabalho seja desempenhado de forma impessoal e republicana, sem proteger ou perseguir os investigados, e respeitando sempre os direitos dos cidadãos - disse Thomaz Bastos.

Auxiliares do ministro argumentam ainda que a Operação Narciso, que cumpriu três mandados de prisão e de apreensão de documentos e computadores na Daslu, teve início com investigações da Receita Federal e do Ministério Público Federal. A Polícia Federal só entrou no caso posteriormente, quando houve a descoberta de documentação apontando para o suposto esquema de sonegação de impostos, envolvendo a butique e uma rede de empresas importadoras e exportadoras.

COLABOROU Jaílton de Carvalho