Título: Agenda essencial
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Fonte: O Globo, 25/07/2005, Opinião, p. 6
A proposta de déficit nominal zero apresentada pelo ex-ministro Delfim Netto tem todos os ingredientes de sua inteligência e experiência.
O momento é oportuno para se discutir os gastos crescentes do governo, a carga tributária, a altíssima relação dívida/PIB, a baixa perspectiva de crescimento econômico e as maiores taxas de juros do mundo. Tendo em vista o enorme esforço fiscal necessário para reduzir a relação dívida/PIB, indicador mais importante da solvência do país, é essencial estabelecer uma agenda de discussão.
O primeiro ponto é a aprovação da reforma tributária, que simplifica o sistema e acaba com a guerra fiscal. Outro ponto é o enquadramento dos gastos da União na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo de estados e municípios. Há que se fixar limites para a dívida consolidada e para a dívida mobiliária federal, além da criação do conselho de gestão fiscal, pendentes no Congresso.
O aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ensejará enorme discussão e é tema de difícil aceitação política, ainda que defensável e desejável do ponto de vista técnico. E certamente trará à discussão uma nova figura, a DRE, Desvinculação das Receitas dos Estados. O corte nas despesas de custeio terá também resistência no Congresso, sobretudo pela proximidade das eleições.
Outros pontos que gerarão debate, num segundo momento, estão ligados à Previdência Social: a desvinculação dos benefícios do salário-mínimo e a revisão da idade limite para aposentadoria.
Finalmente, há de se considerar possíveis conflitos entre a política monetária e a política fiscal. Mas a proposta tem um importante mérito: volta-se a falar em investimentos públicos. O certo é que o país necessita deles na infra-estrutura, sobretudo na área de energia.
RODOLPHO TOURINHO é senador (PFL-BA).
A proposta torna viável a retomada dos investimentos públicos