Título: O BRASIL E OS CRÉDITOS DE CARBONO
Autor: RUBENS BARBOSA
Fonte: O Globo, 26/07/2005, Opinião, p. 7

OProtocolo de Kioto, negociado pela Comissão das Nações Unidas para a Mudança do Clima e assinado em 1997, cria para os países desenvolvidos a obrigação de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, cujos resultados começaram a ser sentidos de maneira dramática, como é o caso do descongelamento da calota polar e alterações climáticas que estão afetando milhões de pessoas.

O Protocolo estabelece metas para a grande maioria dos países desenvolvidos, que deverão reduzir suas emissões entre 2008 e 2012, em média, em 5% em relação às emissões registradas em 1990.

Para facilitar o cumprimento das metas, o Protocolo concebeu alguns ¿mecanismos de flexibilização¿ à disposição dos países desenvolvidos. Dos três mecanismos criados, o mais importante para o Brasil é o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a participação dos países em desenvolvimento. Em linhas gerais, o MDL permite, por exemplo, que uma indústria de um país desenvolvido, que esteja sujeito à meta de redução de emissões, possa atender parte de suas exigências adquirindo ¿créditos¿ associados a projetos de florestamento ou tecnológicos de redução de emissões desenvolvidos por empresas de países em desenvolvimento.

O Brasil é um dos países em estágio mais avançado em termos de preparação para o Protocolo de Kioto e para o MDL. Temos uma Autoridade Nacional Designada formada por 11 ministérios coordenados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

A partir de 1997, começa a existir um novo e dinâmico mercado de créditos de carbono. O Reino Unido em 2002 e a União Européia agora em 2005 estabeleceram sistemas de comercialização do dióxido de carbono. Novas bolsas estão surgindo, como a da Áustria para energia e as já existentes, como a de Amsterdã e a de Paris, estão se consolidando. Os volumes transacionados sobem a mais de 2,2 milhões de toneladas por dia. A redução certificada de emissões está sendo negociada por 8 a 10 dólares por tonelada de dióxido de carbono e os créditos europeus, por cerca de 35 dólares. Em 2003, foram negociados US$330 milhões em todo o mundo e as projeções indicam um grande incremento no mercado global, que poderá chegar a US$13 bilhões em 2007.

O Brasil deverá em breve entrar para esse restrito clube. Está sendo criado em São Paulo o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com o objetivo de organizar um mercado de créditos de carbono, tornando o país referência mundial no campo das negociações com carbono. A BM&F, que está implantando o MBRE, será a primeira bolsa de países emergentes a negociar créditos de carbono gerado pelo MDL no âmbito do Protocolo de Kioto, concorrendo com os mercados que começam a aparecer na Europa, na Asia e nos EUA.

O estabelecimento do MBRE se desdobra em duas etapas:

1. Criação pela Bolsa de um Banco de Projetos MDL a ser inaugurado em agosto. Será um sistema eletrônico de registro que visa a estimular o desenvolvimento de projetos de MDL no Brasil e em outros países elegíveis, acessíveis nos sites da BM&F e da BVRJ pela internet. Além disso, o Banco de Projetos divulgará também a intenção de investidores de adquirir créditos de carbono, indicando o perfil de projetos de redução de emissões por eles demandados. Para tanto, o investidor necessita apenas se cadastrar na Bolsa e, em seguida, submeter formulário descrevendo o tipo de projeto demandado (escala, setor, etc.).

2. Lançamento na Bolsa, até o fim do ano, de um sistema eletrônico de negociação de créditos de carbono, complementando as funcionalidades do Banco de Projetos. Neste caso, o papel da Bolsa é contribuir para maior padronização, transparência e segurança das operações no mercado de créditos de carbono. O sistema, atualmente em fase de estruturação, deverá contemplar operações no mercado a termo de créditos de carbono a serem gerados por projetos validados, no âmbito do MDL, e operações no mercado de opções, envolvendo projetos que ainda não foram validados.

O Brasil tem potencial para representar 10% do mercado internacional, tendo como principais concorrentes China, Índia e os países da Europa Oriental.

RUBENS BARBOSA é consultor e presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).