Título: STF autoriza devassa em contas de Valério desde 98
Autor: Rodrigo Rangel e Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 27/07/2005, O País, p. 9
BRASÍLIA. Ao autorizar ontem as investigações solicitadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, ampliou a quebra do sigilo bancário das contas do empresário Marcos Valério, de sua mulher, Renilda Santiago, e das agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. Com a chancela de Jobim, a Polícia Federal poderá devassar operações financeiras realizadas desde 1998, o que abre a possibilidade de serem investigadas também as movimentações que teriam favorecido o PSDB em Minas. A decisão de Jobim inaugura o primeiro inquérito no STF destinado a investigar a existência do suposto mensalão.
Embora o antecessor de Souza, Cláudio Fonteles, já estivesse investigando o suposto pagamento de mesada a deputados, ainda não havia um procedimento oficial em curso no Supremo. O inquérito aberto ontem, que pode ir além do mensalão e indicar as outras operações suspeitas que ligam Marcos Valério ao PT e ao governo, ganhou o número 2245. Ontem mesmo, os autos foram encaminhados ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que sejam realizadas as diligências determinadas por Jobim a pedido do procurador-geral. O inquérito, que inclui a papelada do Banco Rural com as listas de quem recebeu dinheiro das contas de Marcos Valério, já começa com dois volumes e 41 anexos.
No despacho, em que atendeu a todos os pedidos formulados pelo procurador-geral, Jobim autoriza a quebra de sigilo desde janeiro de 1998 até ontem. A Polícia Federal terá de analisar toda a documentação que já foi reunida no processo. A ordem é identificar todos os agentes públicos, inclusive parlamentares, cujos nomes aparecem nas listas de beneficiários das contas de Marcos Valério.
No despacho, o presidente do STF demonstra preocupação com a possibilidade de a investigação ser usada politicamente. Em uma frase, ele deixa claro que o trabalho da PF não poderá ir além do que foi autorizado: "Atenha-se a Polícia Federal à realização, exclusivamente, das diligências requeridas e referidas".
Também a pedido de Antonio Fernando Souza, Jobim autorizou que todas as informações bancárias em poder da CPI dos Correios sejam transferidas para o Ministério Público.