Título: OSSO EM CAMPOS, FILÉ NO LEBLON
Autor: Aloysio Balbi e Taís Mendes
Fonte: O Globo, 28/07/2005, Rio, p. 16

Enquanto pitbull ganha liberdade na Zona Sul, outro é castrado no interior

Depois da liminar concedida pela Justiça garantindo liberdade total para a cadela Namura, o estado viveu ontem uma situação contraditória: enquanto em Campos um pitbull era castrado, no Rio outro andava sem focinheira. A liminar garantindo a Namura, de 5 anos, o direito de passear a qualquer hora do dia e da noite sem focinheira pode, em breve, soltar as feras e espalhar o medo nas ruas de novo. A medida provocou uma corrida de donos de cachorros da raça para estender o benefício a seus animais. O Pitbull Clube do Brasil já entrou na Justiça com um mandado de segurança pedindo que os cerca de 3.500 cães associados também possam circular livremente pelas ruas. Pelo menos outras 15 ações com o mesmo pedido deverão ser protocoladas na Justiça até o fim da semana.

Já em Campos, o pitbull Taurus, de 4 anos, tornou-se o primeiro cão a ser enquadrado por inteiro na lei que prevê a extinção da raça a longo prazo. Foi castrado numa cirurgia com anestesia geral que durou 15 minutos, no Centro de Controle de Zoonoses da prefeitura. O dono do cão, Rubens Rodrigues da Silva, optou espontaneamente pela cirurgia e não quis comentar o caso. O diretor do CCZ, Luis José de Souza, disse que o órgão está realizando a cirurgia gratuitamente. Na cidade é farto o repertório de ataques de pitbulls. O mais conhecido envolveu a vira-lata Catita, que em 1999 salvou um menino na época com 8 anos, do ataque de dois pitbulls.

Restrição de horário poderá ser revista

O governo do estado entrou ontem com um recurso de agravo para tentar derrubar a liminar que beneficia Namura, por entender que a lei em vigor há 21 dias não fere a Constituição. O decreto da governadora Rosinha Garotinho regulamentando a Lei do Pitbull determina que cães da raça sejam esterilizados e que cães ferozes, incluindo os de outras raças, só possam circular das 22h às 5h, e mesmo assim com focinheira e enforcador. Quem não respeitar pode ser multado em R$8 mil.

O procurador-geral do estado, Francesco Conte, acredita que o Tribunal de Justiça revogará a liminar concedida aos donos de Namura. Ao conceder a liminar anteontem, o desembargador Fabrício Bandeira Filho, do Órgão Especial do TJ, baseou-se no artigo 225 da Constituição, que proíbe práticas que levem à extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

¿ O decreto da governadora não impõe crueldade e não transgride qualquer norma constitucional. Apenas determina que o animal transite com guia, focinheira e enforcador à noite. Cruel é criar um pitbull num apartamento no Leblon ¿ criticou o procurador-geral.

Conte considerou a decisão do desembargador equivocada, mas considera que a restrição de horário poderá ser revista.

¿ Podemos fazer uma reflexão em torno dessa questão do horário. Mas, para isso, é preciso que a Assembléia Legislativa altere a lei.

É o que pretende o deputado Carlos Minc (PT-RJ), autor da lei:

¿ Vou formular um projeto de lei que modifica a limitação de horário, permitindo que os pitbulls possam passear durante o dia, mas com guia, focinheira e enforcador. Mas também vou dobrar o valor da multa em casos de reincidência e ataques a pessoas ou animais.

A liminar concedida a Namura abriu um precedente, pelo menos para os 3.500 animais registrados no Pitbull Clube do Brasil. A advogada Luciana Moisakis já entrou com um mandado de segurança contra a lei em vigor:

¿ Nossa ação pede que os cães do clube possam circular livremente, em qualquer horário, e sem focinheira. Apenas com uma guia. Tenho fé de que a liminar abrirá uma jurisprudência que garanta a outros donos de pitbulls o mesmo direito. Só hoje (ontem) recebi mais três ligações de interessados.

O promotor de Justiça Ricardo Zouein, especialista em direito ambiental, afirma, no entanto, que a liminar não abrirá jurisprudência:

¿ Liminar é uma decisão provisória que pode ser modificada a qualquer momento, inclusive pelo desembargador que a concedeu.

A ONG Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais (Anida) também estuda uma forma de derrubar o decreto. Andréia de Jesus Lamber, presidente da instituição, já contratou advogados:

¿ Quando o pitbull é tratado com carinho e amor desde pequeno, não há como ficar agressivo.

Com o mesmo argumento, a fisioterapeuta Micheline Maulaz, de 26 anos, não vê a hora de poder levar sua cadela pitbull para um passeio diurno pelas ruas do Leblon. Ainda sem uma cópia da liminar, Micheline limitou-se ontem a levar Namura para dar uma volta na calçada em frente ao prédio, na Dias Ferreira:

¿ A Namura estava acostumada a passear na rua quatro vezes por dia e está sofrendo.