Título: Tribunal decide investigar fundos de pensão
Autor: Demétrio Weber e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 29/07/2005, O País, p. 18

TCU pode pedir a Congresso que suspenda a operação de compra de ações de telefônica junto ao Citigroup

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ouvir os fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal, sobre o acordo com o grupo Citigroup para a compra de ações da operadora de telefonia Brasil Telecom. A decisão baseou-se em representação do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que alegou risco de prejuízo aos cofres públicos decorrente do acordo. O resultado das investigações pode levar o TCU a pedir ao Congresso que suste a operação.

O presidente do TCU, Adylson Motta, fixou prazo de 15 dias para que os presidentes dos três fundos de pensão esclareçam os termos do acordo. Em encontro com o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), Motta entregou o resultado preliminar da auditoria nos contratos dos Correios.

¿ Dependendo do que for constatado, vamos aprofundar a fiscalização ¿ disse Motta.

Suspeitas sobre o acordo com o Citigroup foram levantadas por Henrique Pizzolato, ex-presidente do Conselho de Administração da Previ e ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil , em entrevista à ¿Folha de S. Paulo¿. Ele disse que o conselho não foi consultado sobre a operação e defendeu uma investigação para averiguar as condições que a Previ e outros fundos ofereceram ao Citigroup como garantia de compra de suas ações, no valor de R$1 bilhão.

Nos bastidores, dirigentes da Previ relacionam as denúncias de Pizzolato a interesses contrariados do Grupo Opportunity, que trava uma guerra declarada com os fundos de pensão pelo controle das teles. A diretoria da Petros não quis comentar a decisão do TCU e a diretoria da Funcef não foi localizada.

A CPI dos Correios investiga investimentos realizados pelos fundos de pensão das estatais nos bancos Rural e BMG.

Em nota, a Previ disse que ¿no que se refere à atuação em defesa de suas participações em empresas de telecomunicações, a Previ não abriu mão de nenhum valor no que se refere a contratos com o Citigroup para futura venda de empresas do setor. Não foi efetivada nenhuma transação de compra ou de venda de ativos. Portanto, não faz sentido falar na entrada ou saída de dinheiro em caixa¿.

A nota observa também que ¿os contratos foram firmados entre o Fundo Investidores Institucionais (ex-CVC), do qual a Previ é cotista, e o Citigroup (Fundo CVC Equity Partners) e asseguram aos investidores brasileiros direitos extremamente importantes que lhes eram negados. Os contratos propiciaram a cooperação dos principais investidores daquelas empresas no sentido de questionar judicialmente acordos abusivos e lesivos que haviam sido construídos à revelia dos verdadeiros acionistas. São esses contratos que têm permitido a convocação das assembléias das companhias e a substituição de administradores que representam interesses minoritários, processo que se encontra em curso. Os contratos foram aprovados pela Diretoria Executiva. Todas as informações sobre o negócio foram apresentadas aos integrantes do Conselho Deliberativo. Os atos praticados pela Diretoria são transparentes¿.