Título: CMN ELEVA META DE CRÉDITO PARA CASA PRÓPRIA
Autor: Enio Vieira
Fonte: O Globo, 29/07/2005, Economia, p. 50

Bancos que aumentarem volume financiado em 50% estarão livres da cota de recursos captados com poupança

BRASÍLIA. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou ontem a meta de crescimento dos empréstimos da casa própria para estimular os bancos a aplicarem mais recursos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O objetivo é aumentar o montante financiado de R$3 bilhões em 2004 para R$4,5 bilhões este ano.

No segundo semestre de 2005, o crédito habitacional terá de crescer 50% frente a R$1,684 bilhão emprestados no mesmo período de 2004. Se isso ocorrer, os bancos ficam dispensados de aplicar 65% da caderneta de poupança em casa própria, como prevê a regulamentação atual.

Os bancos sempre alegaram que não conseguiam cumprir o percentual de 65%. Por isso, várias instituições financeiras estariam desenquadradas na regra em vigor. Para tentar modificar esse cenário, o governo criou incentivos em janeiro último, ao detectar um possível excedente de R$10 bilhões que não teriam como ser aplicados pelas regras do SFH e ficariam parados no Banco Central.

Segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, os incentivos funcionaram bem até agora e os bancos emprestaram R$2 bilhões no primeiro semestre, o que representa um crescimento de cerca de 50% na comparação com 2004.

¿ O conselho fixou uma meta de 30% de crescimento no primeiro trimestre e aumentamos para 45% de abril a junho. Os bancos queriam 45% para o segundo semestre, mas achamos que é possível 50% ¿ afirmou Darcy.

O incentivo aos bancos está no cálculo para a aplicação dos 65% da poupança em habitação. A taxa de juros do SFH é calculada pela soma da Taxa Referencial (TR) mais 12% ao ano. Pelo sistema fixado pelo CMN em janeiro, se o banco emprestar R$60 mil pela TR mais 9% ao ano, pode contabilizar a operação com peso três, como se o total fosse de R$180 mil.

A medida facilita o cumprimento da regra de aplicação de 65% dos recursos captados com a poupança em financiamentos habitacionais. Caso o empréstimo seja de R$150 mil, com TR mais 12% ao ano, maior taxa do SFH, o banco não tem incentivo algum e é obrigado a incluir a operação pelo valor original.

¿ Os bancos não queriam usar o multiplicador (peso) três nos empréstimos mais longos, de 15 anos, por exemplo, que tinham juros mais baixos. Por isso, eles vinham operando menos neste segmento. Agora fizemos uma flexibilização ¿ explicou Darcy.

Segundo ele, o CMN autorizou ontem que os bancos usem por no mínimo 36 meses as regras de peso três e juros de TR mais 9% ao ano. A partir do quarto ano, as instituições financeiras poderão renegociar uma taxa maior até o limite de 12% ao ano previsto no SFH. No sistema criado pelo CMN, a redução dos juros em três percentuais funciona como um subsídio indireto, pois os bancos ganham liberdade de aplicar recursos porque, ao cumprir a meta de crescer 50%, ficam dispensados de atingir a regra de aplicação mínima de 65% da poupança.

Darcy informou que os incentivos aos bancos serão permitidos apenas neste ano. Em janeiro, os bancos voltam a ser obrigados a aplicar 65% da caderneta de poupança para casa própria pelas regras do SFH.