Título: Projeto endurece punição a lavagem de dinheiro
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 31/07/2005, O País, p. 13

`As pessoas só vão parar com isso (caixa dois) quando perceberem que este crime pode dar cadeia¿, diz ministro

BRASÍLIA. Em meio ao fogo cruzado de denúncias de movimentação de dinheiro ilegal pelos partidos políticos, o governo federal enviará ao Congresso nas próximas semana um projeto com regras mais duras e abrangentes contra a lavagem de dinheiro. A proposta, que está sendo finalizada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prevê a punição da lavagem de dinheiro oriundo de qualquer tipo de infração penal. Entre estas infrações estão sonegação fiscal, roubo de carga, jogo do bicho e até formação de caixa dois com recursos não-declarados ao Fisco ou à Justiça Eleitoral.

¿ As pessoas só vão parar com isso (caixa dois) quando perceberem que lavagem de dinheiro pode dar cadeia ¿ tem dito Bastos em conversas reservadas sobre movimentação financeira irregular de partidos políticos.

Pela lei em vigor, a lavagem só é considerada uma infração penal se estiver relacionada a tráfico de drogas, terrorismo, contrabando, extorsão mediante seqüestro, corrupção ou a crimes praticados contra o sistema financeiro. Nesta lista estão também crimes cometidos por organizações criminosas ou por particulares contra instituições estrangeiras. A proposta, tramitando no Ministério da Justiça, põe fim a esta lista de crimes antecedentes e, logo no primeiro artigo, substitui a palavra crime por infração, de forma mais abrangente.

A partir daí, qualquer tentativa de ¿ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, diretos ou provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal¿ passa a ser classificada como lavagem de dinheiro. Com a troca, o novo texto permitirá a punição, por lavagem, de quem camuflar movimentações com dinheiro oriundo de jogo do bicho, sonegação fiscal e de caixa dois, entre outras transgressões legais não tipificadas ainda como crimes.

¿ De modo geral, hoje, caixa dois de partido político está vinculado a crimes eleitorais (sonegação de informação à Justiça Eleitoral), crimes fiscais (sonegação de impostos) e tráfico de influência ¿ explica a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas.

O novo projeto começou a ser elaborado no fim de 2003, na primeira reunião dos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), criada pelo Ministério da Justiça. Mas a discussão ganhou relevância com o surgimento das recentes denúncias sobre formação de caixa dois e pagamento de mesadas a parlamentares da base governista. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o ex-tesoureiro do PT confessou que o partido movimentou aproximadamente R$40 milhões sem fazer o registro oficial das receitas e despesas.