Título: Câmara vai investigar deputado André Luiz
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 26/10/2004, Rio, p. 13

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), criou ontem uma comissão de sindicância para auxiliar a Corregedoria Geral da Casa nas investigações sobre a denúncia, publicada pela revista ¿Veja¿, de envolvimento do deputado André Luiz (PMDB-RJ) num esquema de cobrança de propina de Carlinhos Cachoeira. Uma das primeiras medidas da comissão deverá ser requisitar as fitas das conversas entre André Luiz e um advogado de Cachoeira, nas quais é feita a proposta de pagamento de R$ 4 milhões para serem distribuídos a 40 deputados da Alerj.

Corregedor-geral terá 20 sessões para analisar o caso

O corregedor-geral Luiz Piauhylino (sem-partido-PE) terá até 20 sessões ordinárias para analisar o caso e dar seu parecer. A primeira reunião acontecerá amanhã, a partir das 11h. Integram a comissão, além de Piauhylino, os deputados Irini Lopes (PT-ES), Mendes Thames (PSDB-SP), Ricardo Izar (PTB-SP) e Severiano Alves (PDT-BA), todos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Este conselho é o responsável por instaurar processo disciplinar de perda de mandato, temporária ou permanente, de deputados sob suspeita na Câmara.

Segundo João Paulo, a indicação dos deputados do conselho tem por objetivo permitir um acompanhamento do caso por parlamentares que depois poderão dar continuidade ao trabalho na Comissão de Ética.

¿ Eu quero trazer deputados do conselho para a investigação na corregedoria para que já tenham massa crítica. Já fizemos isso quando do julgamento do deputado Pinheiro Landin ¿ contou o presidente da Câmara, referindo-se ao deputado que renunciou ao mandato para evitar a cassação.

Regimento interno diz que votação é secreta

A sindicância vai apresentar à Mesa Diretora um parecer pela cassação ou pela absolvição do deputado André Luiz, que terá 20 sessões de prazo para apresentar sua defesa. A Mesa Diretora, composta por sete deputados, terá que votar o parecer da sindicância e, se decidir pela cassação, enviá-lo ao Conselho de Ética, que tem até 60 dias para dar sua opinião. Também nessa etapa o deputado será ouvido. Quando o parecer da Comissão de Ética estiver pronto, será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.

O regimento interno determina que a votação, em sessão secreta, deve acontecer até 90 dias após a apresentação do parecer do conselho. O mandato é cassado se pelo menos 257 deputados votarem a favor da medida.