Título: `A questão é a rapidez na reação às fraudes¿
Autor: Toni Marques
Fonte: O Globo, 31/07/2005, O País, p. 14

Leis não evitam corrupção mas deixam sistema mais transparente, diz especialista em financiamento de campanha

Fraudes no financiamento de campanhas acontecem no mundo inteiro. O importante é a rapidez com que a sociedade detecta indícios de fraude, investiga denúncias e processa réus. A opinião é do cientista político Marcin Walecki, consultor de financiamento político da ONG Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes, na sigla em inglês), sediada nos Estados Unidos. Nos dias 10 e 11 do mês que vem, dois integrantes da Ifes estarão em Brasília participando da Conferência Internacional sobre Reforma Política. Em entrevista por telefone de seu escritório em Londres, Walecki disse ao GLOBO que é interessante que empresas com contratos com governos não possam ser doadoras de campanhas eleitorais.

O financiamento público de campanhas eleitorais evita a corrupção?

MARCIN WALECKI: O financiamento público permite que os partidos não dependam de uma única fonte para recursos volumosos. Em determinados países, é a única forma de partidos de oposição terem condição de competir com os partidos dominantes, o que você vê acontecer na Ásia, na África, na Europa Oriental. Tudo depende, então, de quão diversificado é o seu sistema político. Mas é claro que o financiamento público não evita a corrupção. O que nós da Ifes sugerimos é que primeiramente haja controle público, para então haver financiamento público, num sistema em que ONGs, acadêmicos e representantes da sociedade civil tenham acesso à informação financeira dos partidos.

Países pobres ou não tão ricos podem se dar ao luxo de ter financiamento público?

WALECKI: O problema de uma sociedade como a sua, ou como a minha (Polônia), ou como a da Índia é que elas não são ricas o suficiente para dar dinheiro aos partidos políticos. Os partidos se valem de grandes doadores em sociedades assim, em lugar de terem grande número de pequenos doadores.

A corrupção partidária danifica a democracia?

WALECKI: O fato de a imprensa no Brasil estar desvendando um escândalo desses mostra que a democracia brasileira está lutando contra a corrupção. Note que há lugares em que as pessoas não ligam para escândalos, que acontecem diariamente. As pessoas ficam anestesiadas. Os atuais acontecimentos no Brasil são um exemplo de oportunidade para a reforma política.

Malas de dinheiro circulam em eleições em outros países?

WALECKI: Você não pode ter um policial contando cada nota que entra numa campanha. Vejo uma similaridade entre o Brasil de agora e o escândalo de Watergate. Quando se fala em Watergate, as pessoas se lembram apenas das gravações feitas ilegalmente. Mas as investigações mostraram como a campanha de Richard Nixon foi financiada. Havia gente para lá e para cá com malas de dinheiro no Partido Republicano. Alguém ser pego no aeroporto com dólares na cueca não é invenção brasileira. Como resultado do escândalo, você teve um imenso apoio para reformas.

Que pontos uma reforma política deve contemplar?

WALECKI: As reformas devem ser baseadas na divulgação pública do financiamento e dos gastos, tanto dos partidos quanto dos candidatos. Diria mais: os candidatos deveriam divulgar todos os bens e receitas, durante a campanha.

Que países tiveram reformas bem-sucedidas?

WALECKI: O México conseguiu ser bem-sucedido na implementação de um órgão independente que fiscaliza as eleições, incluindo financiamento e gastos de campanha. Também a Grã-Bretanha fez isso, e os Estados Unidos. São países que têm comissões eleitorais poderosas. Na Polônia, como na Rússia, na Índia e na África do Sul, você tem políticos que são eleitos e tentam fazer de seus gabinetes um empreendimento lucrativo. De novo, uma comissão forte e independente deve ser introduzida no processo antes de você introduzir financiamento público de campanha. O grande desafio que você tem no Brasil é tornar a política um serviço público, e se livrar de políticos que querem enriquecer.

Em um estudo que o senhor escreveu, há uma sugestão no sentido de evitar que funcionários públicos sejam membros de partido. Isto realmente funcionaria?

WALECKI: Se você contribui para um partido, não deve ser funcionário público. Isto, porém, acontece em toda a parte e gera confusão, mas a verdade é que há confusão em todos os países da Europa. Não existe um país europeu em que o público e o privado não se confundam: Itália, Alemanha, Grã-Bretanha... A questão é a rapidez na reação às fraudes, a detecção dos envolvidos num escândalo, a investigação e a punição dos culpados. Para impedir ocorrência de novos escândalos, uma das sugestões também é proibir que empresas que tenham contratos com o governo façam doações.