Título: UNIVERSIDADES NOVAS DEVERÃO TER COTAS DE 50%
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 30/07/2005, O País, p. 15

Metade das vagas, de acordo com terceira versão do anteprojeto de reforma universitária, será destinada a alunos da rede pública

BRASÍLIA. A terceira versão da proposta de reforma universitária apresentada ontem pelo Ministério da Educação prevê que novas universidades federais, que venham a ser criadas após a aprovação da lei, deverão reservar 50% das vagas de todos os cursos de graduação para alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública. Elas deverão ainda preencher uma subcota com negros e índios equivalente ao percentual étnico em cada estado. A regra vale para novos campus ou unidades que venham a ser criados por universidades federais já existentes.

A entrega da terceira versão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o último ato no ministério da Educação do presidente do PT, Tarso Genro. Ele será substituído por Fernando Haddad, que até ontem era secretário-executivo do MEC.

Nova versão do projeto cria regra diferenciada

A nova regra cria uma situação diferenciada, caso a reforma seja aprovada no Congresso. As universidades federais já existentes teriam até 2015 para que 50% dos alunos de seus cursos tenham vindo da rede pública, com espaço ainda para uma subcota de negros e índios também egressos da escola pública. Já as novas instituições federais teriam que adotar a reserva de vagas no primeiro vestibular após a aprovação da lei.

Haddad diz que as novas universidades terão mais facilidade para adotar as cotas, já que não têm tradição a quebrar.

- É mais fácil implementar a regra numa instituição que está nascendo do que numa que já tem tradição - afirmou ele, após ser empossado.

A terceira versão do anteprojeto traz outras novidades. Aumenta de 5% para 9% o percentual do orçamento de custeio das universidades federais que deverá ser investido em assistência estudantil, como bolsas para alunos carentes, moradia e restaurantes universitários.

O maior investimento em assistência era uma reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), preocupada em garantir condições de sobrevivência a estudantes pobres que terão acesso à universidades graças à reserva de vagas.

A proposta exige que as universidades particulares divulguem 60 dias antes do fim do semestre o valor do reajuste das mensalidades para o semestre seguinte.

Para manter o status de universidade e a autonomia de criar cursos e ampliar vagas sem autorização do MEC, as instituições deverão oferecer pelo menos oito cursos de graduação - na segunda versão eram doze -, três de mestrado e um de doutorado. Ao todo, as universidades deverão oferecer pelo menos 16 cursos de graduação e pós-graduação.

O objetivo da alteração foi impedir que instituições como a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que tem menos de 12 cursos de graduação, mas dezenas de pós, perdesse o status de universidade. A nova versão mantém, no entanto, a exigência de que todas as universidades ofereçam um curso de doutorado, o que demandará novos investimentos principalmente no setor privado.

Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, um dos autores da proposta, de 164 universidades brasileiras, 99 não têm cursos de doutorado e três mestrados. Elas terão seis anos para criar os mestrados e oito para o doutorado. Para atingir o patamar mínimo de 16 cursos, caso tenham apenas um doutorado e três mestrados, terão de oferecer 13 cursos de graduação.

Terceira versão do anteprojeto recebe críticas

O diretor-executivo da ONG Educafro, frei David Santos, criticou o fato de as novas regras só valerem para novas universidades. Ontem mesmo Lula sancionou a criação de cinco universidades federais.

A nova versão determina que 75% dos 18% da arrecadação federal destinados à educação financiem as universidades federais. Atualmente, segundo Mota, esse percentual é de 62%. Mesmo assim, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Oswaldo Duarte Filho, acha que os recursos não serão suficientes para aumentar os gastos com assistência estudantil.

Legenda da foto: LULA: O presidente sancionou a criação de cinco novas universidades