Título: ISENÇÃO DE PIS E COFINS PARA NOVOS INVESTIMENTOS DEVE SER AMPLIADA
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 01/08/2005, Economia, p. 16

Receita estuda forma de incluir empresa que exporta menos de 80% da produção

BRASÍLIA. A equipe econômica deve ampliar os benefícios da medida provisória (MP) que isenta novos investimentos do pagamento do PIS e da Cofins ¿ batizada de MP do Bem ¿ para empresas que exportam menos de 80% da produção. De acordo com o texto original enviado ao Congresso, este era o percentual mínimo exigido. No entanto, o relator da MP, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que esteve reunido ontem com a equipe do Ministério da Fazenda, disse que a Receita Federal concordou em encontrar uma alternativa.

A idéia, segundo ele, é acrescentar um dispositivo que permita às empresas que estão abaixo do teto mínimo fixado anteciparem a compensação dos créditos dos tributos. O prazo hoje chega a até quatro anos. Mattos afirmou que sugeriu um período de seis meses, mas a Receita ficou de fazer simulações e apresentar nova proposta ainda hoje.

¿ Eles concordaram em encurtar o prazo para beneficiar um universo maior de empresas ¿ disse o relator.

Limite de faturamento deve sair do documento final

Ele afirmou que a equipe econômica está disposta a beneficiar o setor elétrico, considerado de importância estratégica, e vai adotar medidas que levem a uma desoneração dos novos investimentos, com impactos no recolhimento do Imposto de Renda (IR). O processo é muito lento, se for comparado com outros segmentos da economia, explicou. Por outro lado, o governo não vai ceder à pressão das empresas para pagar menos PIS e Cofins.

Mattos disse ainda que a Receita ficou de melhorar a proposta de correção do valor dos imóveis para efeito de cálculo do IR, prevista na MP.

¿ A correção de 31% para quem comprou imóveis em 1996, por exemplo, é considerada insuficiente, pois a inflação no período foi muito maior e, desta forma, o imposto a pagar é artificialmente mais alto ¿ explicou.

Em contrapartida, a idéia de aumentar o limite de faturamento anual para inclusão no Simples ¿ de R$120 mil para R$200 mil, no caso das microempresas e de R$1,2 milhão para R$2 milhões de faturamento anual para as pequenas ¿ não deverá mais constar no texto da MP. O assunto deverá ficar por conta da comissão especial da Câmara que está discutindo o Super Simples. O impacto da medida no caixa do governo, no curto prazo, seria da ordem de R$1,5 bilhão.

Relator apresentará texto final amanhã

Mattos disse que pretende apresentar o relatório amanhã e que passará o dia de hoje em contato permanente com a Receita Federal para fechar os últimos detalhes do novo texto da MP. A partir de amanhã, a MP começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião de ontem, que durou mais de cinco horas, o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o procurador-geral da Fazenda, Manoel Felipe.