Título: Após apelo da Fazenda, relator de MP desiste de ajudar mais exportadores
Autor: Martha Beck e Enio Vieira
Fonte: O Globo, 03/08/2005, Economia, p. 26

Risco de reprovação na OMC leva deputado a limitar número de empresas

BRASÍLIA. O relator da medida provisória (MP) que desonera investimentos e cria outros incentivos fiscais ¿ conhecida como MP do Bem ¿ deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), disse ontem que desistiu de ampliar o número de empresas exportadoras beneficiadas pela isenção de PIS/Cofins na compra de bens de capital em seu parecer. O texto do governo propõe que apenas companhias que tenham, no mínimo, 80% de sua receita decorrentes de exportação tenham direito à isenção. Em seu relatório, Mattos queria reduzir esse percentual para beneficiar um universo maior de firmas, mas a equipe do Ministério da Fazenda o convenceu a mudar de idéia, alegando que o Brasil poderia ter problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em contrapartida, para dar uma ajuda adicional ao setor produtivo, o deputado incluirá em seu relatório uma proposta que reduz de 24 para 18 meses o prazo mínimo para que qualquer empresa aproveite créditos de PIS/Cofins. Essa medida, que representa uma renúncia fiscal de R$600 milhões por ano, daria mais capital de giro aos empresários.

¿ O relatório traz novos benefícios para as empresas. Não na plenitude que eu gostaria, mas com avanços na MP ¿ disse Mattos.

Ele não apresentou seu relatório ontem no plenário da Câmara, a pedido da Casa Civil, que solicitou um prazo de 24 horas para avaliar as mudanças na MP. Isso porque há a possibilidade de empresas da área de energia elétrica também serem contempladas na MP. Segundo o relator, uma alternativa seria reduzir o prazo de depreciação de máquinas e equipamentos em investimentos. Essa depreciação é um mecanismo pelo qual o governo permite às empresas abaterem o desgaste desses bens da base de cálculo na hora de pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Furlan admite isenção fiscal para o setor elétrico

A questão é que as regras de depreciação de máquinas do setor de energia são fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo é bem maior que o dos demais setores. Já para o cálculo das tarifas de energia, as regras da Aneel continuariam valendo.

Ontem, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, confirmou que o governo estuda a concessão de benefícios fiscais para investimentos no setor elétrico, inclusive a redução de tributos. Segundo ele, o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) vem discutindo a possibilidade de uma queda das alíquotas de PIS/Cofins para as empresas de energia investirem em mais capacidade.

Furlan disse que a mudança pode ser incluída na MP do Bem. Hoje o ministro se reúne com integrantes do governo (Casa Civil e Ministério da Fazenda) para tratar do tema.

¿ No CDI, surgiu a dúvida se a queda de impostos para investimentos em energia poderia gerar uma discriminação. Mas a redução de impostos para investimento no setor tem impacto horizontal em várias cadeias produtivas ¿ disse Furlan.

Segundo ele, o governo está discutindo com o relator da MP do Bem uma mudança na fórmula para estabelecer quais empresas exportadoras poderão ter incentivos. Para o ministro, as alterações que estão sendo sugeridas por Mattos convergem com a essência da MP.