Título: SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE DÍZIMO DE SERVIDOR PARA PARTIDO
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 04/08/2005, O País, p. 14

Proposta, que agora segue para a Câmara, é mais um golpe no caixa do PT

BRASÍLIA. O caixa do PT levou mais um golpe ontem. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto que proíbe os partidos políticos de fixar contribuição obrigatória para os filiados que ocupem cargos públicos. A proposta foi apresentada em 2003, pelo senador José Jorge (PFL-PE), como reação ao que chamou de aparelhamento do Estado, com a nomeação de petistas para a maioria dos cargos de confiança. Para o senador, as nomeações de petistas somadas às contribuições compulsórias engordavam as finanças do PT às custas dos cofres públicos.

¿ A cobrança obrigatória de percentual do salário dos funcionários públicos nomeados pelo governo é um absurdo. Além de misturar Estado e partido, a cobrança obrigatória incentiva a nomeação somente de militantes partidários, que acabam tendo seus salários reduzidos ¿ afirmou José Jorge.

O estatuto do PT estabelece um dízimo para os filiados em cargos executivos e os parlamentares, de 6% a 20%. Quem ocupa cargo de confiança desconta de 2% a 10% do salário. Com o projeto, o partido pode continuar a cobrar contribuição, mas não poderá mais vinculá-la à função pública.

Filiado inadimplente não participa das decisões

Com a arrecadação do dízimo pago pelos filiados, o PT obteve, em 2004, R$3,32 milhões. Em 2002, antes de o parido assumir o governo, as contribuições somaram apenas R$341 mil.

Há um mês, o Tribunal Superior Eleitoral, em resposta a consulta do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), considerou ilegal a cobrança. O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, disse no voto que o dízimo é ¿repasse de dinheiro de órgão público a partido político¿.

O projeto aprovado ontem recebeu emenda do senador petista Aloizio Mercadante (SP), líder do governo. O texto autoriza os partidos a restringir a participação em atividades e decisões de filiados que não estiverem em dia com a contribuição. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para a Câmara.

Para permitir o trabalho das comissões permanentes do Senado, os líderes decidiram ontem que as CPIs só começarão a funcionar a partir das 11h30m. O início das manhãs será reservado às demais comissões.