Título: ARMAS: PFL ACUSADO DE PARTIDARIZAR CAMPANHA
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 04/08/2005, O País, p. 16

ONGs criticam pedido de Bornhausen ao TSE para que os partidos ganhem espaço no tempo de TV sobre o referendo

BRASÍLIA. O movimento Viva Rio e a Frente Parlamentar pelo Desarmamento denunciaram ontem uma manobra do presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), para partidarizar o referendo sobre a proibição da venda de armas, marcado para 23 de outubro. Bornhausen reuniu-se na terça-feira à noite com o presidente do TSE, ministro Carlos Veloso, e propôs que apenas um terço do horário de propaganda gratuita no rádio e na televisão para esclarecimento à população sobre o referendo seja ocupado pelas frentes parlamentares do Desarmamento e da Legítima Defesa. Os outros dois terços do tempo, segundo a proposta, seriam usados pelos partidos.

¿A proibição da venda de armas é um detalhe¿

Para o PFL, a proibição do comércio de armas é uma questão menor.

¿ A proibição da venda de armas é um detalhe da questão da segurança pública. Os partidos devem se posicionar sobre o tema da violência de uma forma mais ampla. Cabe aos partidos decidir sobre quem vai defender suas posições ¿ disse Bornhausen.

Pela proposta do PFL, protocolada ontem no TSE, dois terços do tempo de propaganda no rádio e na televisão seriam destinados aos partidos, proporcionalmente ao seu tamanho, para que estes possam apresentar suas propostas para resolver os problemas da segurança, da violência e do crime organizado. Os pefelistas também querem dar menos tempo para que a população debata o tema e propuseram que o programa de esclarecimento no rádio e na televisão seja veiculado apenas por sete dias e que o tempo diário seja de 15 minutos.

As organizações não-governamentais que lutaram para aprovar o Estatuto do Desarmamento e a regulamentação do referendo querem que a campanha no rádio e na TV seja de 30 dias e com um tempo diário de 20 minutos.

¿ As leis do desarmamento foram uma iniciativa da sociedade. A apropriação deste debate pelos partidos é injusta. O PFL quer conspurcar o referendo. Bornhausen quer partidarizar o referendo e aproveitar para atacar o governo federal. Mas ele precisa entender que o desarmamento é uma causa que está acima das lutas partidárias ¿ criticou Antonio Rangel Bandeira, do Viva Rio.

Tentativa de projetar líderes do partido nacionalmente

Para integrantes do Viva Rio e da Frente do Desarmamento, o PFL está tentando criar um horário de propaganda eleitoral temático, que teria como objetivo projetar nacionalmente seus líderes políticos, como o prefeito do Rio, Cesar Maia. Eles argumentam ainda que esta é mais uma ação para impedir a aprovação da proibição da venda de armas e que isso seria uma decorrência de uma posição partidária contrária a essa proposta.

O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), defende o direito do partido de se posicionar de forma diferente:

¿ Os partidos devem ter oportunidade para se manifestar sobre o tema do referendo, ou para fazer sua proposta para a área da segurança. Nossa proposta de segurança não é o desarmamento.

¿PFL quer horário para fazer prévia da eleição¿

O TSE vai reunir-se hoje, em sessão plenária, para decidir como será a campanha para o referendo no rádio e na televisão. O coordenador da Frente pelo Desarmamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), é contra a proposta do PFL. O secretário-executivo da Frente, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi ontem ao TSE criticar a sugestão dos pefelistas. Para Jungmann, o PFL quer usar o debate do desarmamento para fazer uma prévia das eleições presidenciais de 2006. Ele lembrou que no plebiscito sobre parlamentarismo e presidencialismo o debate foi realizado por frentes parlamentares, pois aquele tema, como o desarmamento, divide os partidos internamente.

¿ O PFL quer um horário eleitoral temático para fazer uma prévia da eleição. O referendo é sobre venda de armas, não sobre segurança pública. Se isso for feito vai confundir os eleitores. A tese é juridicamente insustentável ¿ disse Jungmann.