Título: GOVERNO VAI NEGOCIAR COM AS TELES CORTE DE TARIFA DA ASSINATURA BÁSICA
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 04/08/2005, Economia, p. 31

Ministro das Comunicações abranda tom de críticas mas condena taxa

BRASÍLIA. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, baixou o tom que vinha usando nas críticas à cobrança da assinatura básica e admitiu que, embora seja contra a taxa, nada pode fazer para acabar com esse procedimento. Acompanhado do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel, e do deputado Celso Russomano, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec, que conseguiu uma liminar suspendendo a cobrança), Costa disse que o governo tentará uma solução negociada com as operadoras de telefonia fixa. O objetivo é reduzir o preço da assinatura, atualmente em cerca de R$40.

Anatel recorre de ação que impede cobrança

O ministro disse ainda que deverá se reunir, na próxima semana, com as operadoras de telefonia fixa. Ele explicou que a idéia é encontrar uma fórmula que atenda aos interesses do consumidor. Para isso, o Costa pretende usar o artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a Convenção Coletiva de Consumo.

¿ Quem vai definir a questão do preço é a Anatel. Não sei se ela vai ganhar a ação. Ela pode perder ação, eu torço por isso ¿ afirmou o ministro.

A Anatel recorreu ontem da liminar concedida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara de Brasília Charles Renaud Frazão de Moraes, na última segunda-feira, que impede a cobrança da assinatura mensal. O pedido de suspensão de segurança foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

No recurso, a Anatel informou que a assinatura mensal serve para manter, por exemplo, a rede que permite ao usuário receber ligações de qualquer local do mundo, acessar números 0800 e serviços de emergência, entre outros.