Título: LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO PODE SER AMPLIADA
Autor: Carlos Vasconcellos
Fonte: O Globo, 04/08/2005, Economia, p. 33

Projeto do governo enquadra recursos de caixa dois e evasão fiscal. Brasil e EUA vão aumentar cooperação

Está na Casa Civil um projeto do Ministério da Justiça que amplia o alcance da lei de lavagem de dinheiro, enquadrando nesse tipo de crime recursos provenientes de práticas como sonegação fiscal e caixa dois, ou de contravenções como o jogo do bicho. O projeto ainda será encaminhado ao Congresso para aprovação, mas, para o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Gilson Dipp, há grande possibilidade de que sua tramitação seja acelerada, por causa do clima político do país.

¿ Não creio que, se a lei já tivesse sido mudada, a crise deixaria de acontecer. Mas o clima facilita a aprovação ¿ disse o ministro, que participou ontem de um seminário sobre o tema no Rio de Janeiro, promovido pelo Ministério Público do estado e o Consulado dos Estados Unidos.

Para o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, a nova lei facilitaria o trabalho do Ministério Público e da Justiça:

¿ Não é possível combater o crime organizado sem combater a lavagem de dinheiro.

Já a advogada Letícia Lins e Silva, que também participou do evento, tem críticas ao novo projeto de lei. Ela acredita que a mudança na legislação pode frustrar quem pensa em efeitos rápidos e fulminantes. A advogada observa ainda que mesmo na atual versão da lei de lavagem do dinheiro há distorções, que poderiam ser agravadas.

¿ A pena para lavagem de dinheiro varia entre três e dez anos. A punição para a maioria dos crimes administrativos é menor do que isso. É como ter uma pena maior para ocultação de cadáver do que para assassinato.

Entre os palestrantes, no entanto, havia consenso sobre a importância da cooperação internacional para o combate à lavagem de dinheiro, que, segundo estimativas do Banco Mundial (Bird) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), movimenta US$500 bilhões por ano no mundo todo. Por isso, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) e a Associação Nacional dos Procuradores Gerais dos EUA (Naag, na sigla em inglês) vão assinar uma resolução conjunta para aumentar o intercâmbio de informações entre os dois países nessa área e facilitar o repatriamento de dinheiro ilegal.

¿ Os Estados Unidos podem nos ajudar bastante, pois estão à frente nessa matéria ¿ avaliou o procurador Marfan Vieira.

Nos EUA, leis são mais rigorosas que no Brasil

Segundo o procurador de Justiça do estado americano de Utah Neal Gunnarson, esse intercâmbio, feito por meio de um tratado de cooperação jurídica entre os dois países, é positivo, mas muito lento.

¿ Conseguir um mandado de busca no Brasil para esse tipo de crime pode demorar um ano ¿ disse Gunnarson, observando que nos EUA é mais fácil quebrar sigilos fiscais, algo fundamental para rastrear dinheiro ilegal.

Gunnarson também comentou os avanços dos Estados Unidos no combate à lavagem de dinheiro. Pela lei americana, qualquer movimentação suspeita em contas bancárias deve ser reportada às autoridades, mesmo que seja inferior ao limite de US$10 mil ¿ a partir do qual, todo depósito ou retirada deve ser informado.