Título: EXPANSÃO DO METRÔ NA JUSTIÇA
Autor: Miá Menezes
Fonte: O Globo, 05/08/2005, Rio, p. 15

BNDES não chega a acordo com governo do estado, que vai recorrer ao Supremo

A engenharia financeira para garantir a continuação das obras da Linha 1 do metrô até a estação Cantagalo, em Copacabana, parece ter emperrado de vez. Depois de pouco mais de uma hora de encontro, a governadora Rosinha Garotinho e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, não conseguiram ontem chegar a um acordo para restabelecer o pagamento das parcelas às empreiteiras responsáveis pelo serviço. Os repasses foram suspensos há sete meses, por causa de inadimplência do estado. O BNDES cobrou R$34 milhões para liberar o restante dos recursos do financiamento. A governadora não aceitou a condição e disse que, se o banco não voltar a fazer os repasses hoje, entrará na Justiça contra a instituição.

¿ Isso é uma questão política. Não posso me calar e fazer com que o Estado do Rio perca mais uma vez. Querem novamente destruir uma obra que o governo estadual vem fazendo. Acho que isso é um desrespeito com o estado e com a população ¿ afirmou a governadora, que, ao fim do encontro, informou a Mantega que ajuizaria a ação.

A empreiteira Norberto Odebrecht, responsável pelo trecho que ainda falta construir entre a estação Siqueira Campos e a do Cantagalo, atendeu ao apelo do estado e não vai paralisar a obra. Em nota emitida ontem, a empresa afirmou que não interromperá os trabalhos no canteiro porque continua negociando com o governo uma solução para o problema. De março do ano passado até hoje, 70% das escavações para a obra já foram concluídas. A estimativa da Riotrilhos é que, depois de uma paralisação, sejam necessários dois meses para a retomada dos serviços.

Último repasse foi em novembro

Apesar da expectativa da empreiteira, não há sinal de entendimento. O entrave é a inscrição do estado no Controle de Crédito do Setor Público do Banco Central (Cadip). O BNDES afirma que, para sair do cadastro de inadimplentes, o estado precisa novamente repactuar a dívida de R$847 milhões com o banco. Em 2003, na gestão do presidente Carlos Lessa, os débitos foram reescalonados, mas sem a aprovação do Tesouro Nacional. A governadora argumenta que uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Tesouro a aprovar o pacto, que não é reconhecido pela direção atual do banco.

O estado foi inscrito no Cadip em 2002 por conta de débitos de R$220 milhões vencidos, referentes à dívida com o metrô. Para a renegociação com a atual administração, o governo teria que pagar R$34 milhões ao BNDES. O valor corresponderia a uma parcela do débito de R$220 milhões. As últimas liberações do BNDES para a extensão da Linha 1 do metrô foram feitas entre maio e novembro de 2004, no valor de R$59,2 milhões.

¿ Fizemos uma proposta pela qual o estado teria que pagar uma parcela de R$34 milhões. O BNDES não pode liberar os pagamentos se não houver uma reestruturação da dívida inscrita no Ministério da Fazenda ¿ disse Guido Mantega.

O procurador-geral do estado, Francesco Conte, afirmou que a ação contra o banco será proposta ao STF. Nela, o governo pedirá liminar para voltar a receber os repasses. Já que o BNDES não reconhece o pacto firmado em 2003, o estado pedirá também que o banco devolva as 20 parcelas de R$13 milhões (num total de R$260 milhões) que já foram pagas desde o acordo. O valor total do empréstimo para a extensão da Linha 1 é de R$193 milhões.

A governadora acusou o banco de perseguição política e pediu a devolução dos R$260 milhões:

¿ Será que eles vão me devolver o dinheiro com correção? Como estou inadimplente se já paguei R$260 milhões? Então estou dando dinheiro para o banco?

A obra é financiada também com recursos do Tesouro Estadual. O valor total é de R$267 milhões, dos quais 40% são custeados pelo governo do estado e 60% pelo BNDES. Segundo a Riotrilhos, 55 mil metros cúbicos já foram escavados em rocha. Também foram gastas 110 toneladas de explosivos.

Do pátio de manobra à estação Cantagalo, que deverá receber 25 mil passageiros por dia, são 780 metros de escavação já concluídos. A empreiteira agora planeja instalar os trilhos. Também está sendo construído o acesso da estação Cantagalo à Praça Eugênio Jardim. A expectativa da Riotrilhos é de que, se não houver paralisação, a ligação seja concluída em um mês. O acesso à estação poderá ser feito pela praça e pela Rua Pompeu Loureiro.

Ainda segundo a Riotrilhos, a Rua Anita Garibaldi, no trecho cujas obras ficaram a cargo da Andrade Gutierrez, deverá ser reaberta em dois meses. A empreiteira também tem dinheiro a receber do estado.