Título: PFL entra com representação contra Lula na Procuradoria
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Fonte: O Globo, 06/08/2005, O País, p. 10

Partido acusa presidente de fazer campanha com verba pública

BRASÍLIA. O tom eleitoral dos últimos discursos do presidente Lula levou o PFL ontem à Procuradoria Geral da República. Os senadores José Jorge (PE), líder da minoria, e José Agripino Maia (RN), líder do partido, e o deputado Rodrigo Maia (RJ), líder na Câmara, protocolaram uma representação contra o presidente, acusando-o de usar recursos públicos para fazer campanha eleitoral fora de época. Para o PFL, o presidente deve devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto em viagens que consideram eleitoreiras.

A ação faz referência às viagens de Lula a Garanhuns (PE) e Teresina (PI), na terça-feira, quando o presidente assumiu a candidatura à reeleição com a frase "Vão ter que me engolir outra vez".

- O presidente viajou com transporte oficial e usou dinheiro público. Jamais poderia ter feito campanha. Cabe, no mínimo, a devolução do dinheiro - disse o senador José Jorge, para quem o ato de Lula pode ser interpretado como crime de responsabilidade.

"Recursos públicos parafazer proselitismo político"

Apesar da ação, José Jorge afirmou que o PFL não tem a intenção de pedir o impeachment do presidente, mas apenas pedir ao procurador Antonio Fernando de Souza que tome as providências legais. Para os autores da representação, o presidente desrespeitou a Lei Eleitoral, que proíbe a propaganda antecipada e estabelece que quando é feita por ocupantes de cargos públicos, pode se configurar abuso de poder de autoridade.

Para o PFL, o presidente feriu ainda a lei 8429/92, que trata das sanções aplicadas aos agentes públicos. O artigo 11 afirma que é ato de improbidade administrativa qualquer "ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

- Está claro que, ilegal e indisfarçadamente, o presidente usou recursos públicos para fazer proselitismo político de sua pessoa utilizando-se de expressõs próprias de palanques eleitorais - disse Agripino Maia.

Na campanha eleitoral do ano passado, Lula foi multado em R$50 mil por participar da inauguração de uma obra em São Paulo, em 18 de setembro, quando fez discurso em favor da candidata petista à prefeitura, Marta Suplicy. O presidente recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que reformou a decisão da Justiça Eleitoral paulista, livrando o presidente da penalidade.