Título: TSE DIVULGA NORMAS PARA PROGRAMAS GRATUITOS SOBRE REFERENDO DAS ARMAS
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 06/08/2005, O País, p. 13

Partidos não poderão apresentar propostas relativas à segurança pública

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a proposta do PFL, que queria usar parte do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV destinada ao referendo sobre a proibição da venda de armas para que os partidos apresentassem suas propostas relativas à segurança pública. O plenário do tribunal, reunido anteontem à noite, decidiu que o horário de propaganda eleitoral sobre o referendo ficará sob a responsabilidade exclusiva das frentes parlamentares Pelo Desarmamento e em Legítima Defesa. O PFL criticou a decisão do TSE.

- Os partidos têm o direito de se posicionar, pois têm representação popular. As organizações não-governamentais, como o Viva Rio, não representam ninguém, não representam nada - reagiu o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Programas de rádio e TV terão 20 minutos diários

Os programas nas emissoras de rádio e televisão, a favor e contra a venda de armas, irão ao ar durante 20 minutos de 1º a 20 de outubro. As duas frentes terão direito ainda a 20 minutos diários de inserções comerciais, de 15 ou 30 segundos, inclusive aos domingos.

No rádio o tempo será dividido em dois blocos. Um deles irá ao ar das 7h às 7h10m e o outro de meio-dia às 12h10m. Na televisão o tempo será dividido em dois blocos - um das 13h às 13h10m e outro das 20h30m às 20h40m.

O horário de propaganda gratuita, para instruir os eleitores sobre o referendo de 23 de outubro, também será veiculado por rádios comunitárias e por emissores de televisão por assinatura. A propaganda paga em emissoras de rádio e televisão foi proibida pelo tribunal, mas poderá ser feita em jornais e revistas.

Frentes não poderão fazer propaganda comercial

As frentes não poderão usar o horário com intenção comercial, disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto. As normas baixadas pelo tribunal, apesar da discussão que está sendo travada no Congresso para proibir shows, permite a realização de showmícios.

Os ministros do TSE também aprovaram uma instrução sobre a arrecadação e o uso de recursos para financiar os gastos com a propaganda das frentes. Para receber doações as frentes terão que se registrar e abrir uma conta bancária específica. Os doadores terão de ser identificados na prestação de contas que as frentes fizerem à Justiça Eleitoral. Se as frentes tiverem sobras de campanha terão de destinar esses recursos para o Fundo Partidário.

Legenda da foto: DEPUTADO RODRIGO Maia: "As ONGs não representam ninguém"