Título: Fazendeiros decidem apelar mais à Justiça
Autor: Gilberto Scofield Jr.
Fonte: O Globo, 07/08/2005, Economia, p. 34

Governo diz que o total de indenizações tem aumentado

PEQUIM. A escalada dos conflitos entre fazendeiros e o governo na China mostra que os problemas estão longe do fim. Em vez de aceitarem as indenizações calados, os fazendeiros decidiram protestar ou recorrer à ainda frágil Justiça chinesa.

¿ Se a ocupação das terras viola a lei, então a Justiça tem mesmo que proteger os fazendeiros. Se as compensações não são justas, eles devem mesmo entrar com ações. Mas se o projeto é bom para o país e os produtores são devidamente compensados, então o governo deve chamar a polícia e retirar os fazendeiros das terras que ocupam ¿ afirma o Liu Yan Zhou, chefe do Departamento de Informações do Ministério da Terra.

Segundo ele, indenizações por hectare na China variam de 100 mil yuans (US$12,3 mil) a 300 mil yuans (US$37 mil), o que não é muito. Mas à medida que as leis vão sendo modernizadas, explica, as indenizações vão aumentando. De 1999 a 2004, o total gasto pelo governo com essas compensações aos fazendeiros chegou a 17,5 bilhões de yuans (US$2,1 bilhões).

Estado continua tendo direito sobre o imóvel

Mas nada disso parece confortar muitos fazendeiros chineses, que continuam sem qualquer amparo legal que garanta direitos sobre suas terras. Explique-se: para estimular a indústria imobiliária nas grandes cidades, o governo criou um sistema legal que continua deixando nas mãos do Estado o direito sobre o imóvel.

O governo, no entanto, pode vender o direito de uso da terra por períodos de até 100 anos. Isto garante um amparo legal mínimo para que empreendedores comprem as terras e construam casas e apartamentos que, por sua vez, podem ser revendidos dentro desse mesmo sistema.

Mas este amparo legal que vem estimulando o desenvolvimento imobiliário nas grandes cidades chinesas ¿ em um ritmo que hoje preocupa até o próprio governo ¿ não encontra sistema correspondente no campo. Lá, a propriedade continua sendo do Estado e pode ser tomada em interesse do governo mediante indenização aos antigos ocupantes da terra.

¿ A indenização é financeira mas também sob a forma de treinamento dos fazendeiros para que virem empreendedores ¿ afirma Liu Yan Zhou. ¿ Conflitos como este fazem parte de todo o processo de industrialização e urbanização. E a China não quer parar de crescer ¿ completa ele. (Do correspondente).