Título: A ZONA ELEITORAL DE CAMPOS
Autor: Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 27/10/2004, O País, p. 3

Município mais importante do Norte Fluminense, rico em petróleo e terra da governadora Rosinha Matheus e do ex-governador Anthony Garotinho, Campos vive um caos político às vésperas da eleição. Em menos de 20 horas, a cidade teve dois prefeitos, numa guerra que envolve, de um lado, o casal Garotinho e seu candidato, Geraldo Pudim (PMDB), e, de outro, o prefeito Arnaldo Vianna e seu candidato, Carlos Alberto Campista (PDT). Pudim, vice do prefeito de quem virou adversário, assumiu a prefeitura anteontem à noite, com o afastamento de Vianna por decisão do desembargador Roberto Cortes, do Tribunal de Justiça do Rio. Horas depois de anunciar medidas administrativas de impacto, nomear secretários e até entrar na sede da prefeitura, ontem Pudim já era ex-prefeito.

Uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, atendeu ao mandado de segurança impetrado por Vianna e determinou sua recondução ao cargo. Jobim argumentou que o artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa determina que "a perda da função pública e a supressão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado de sentença condenatória". Ou seja, o prefeito só poderia perder o cargo depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos.

Às 16h de ontem, o procurador-geral do município, Alex Pereira Campos, entregou a liminar do STF ao presidente da Câmara de Vereadores, Ederval Venâncio (PDT). No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcus Faver, pediu tropas do Exército para garantir a ordem no segundo turno em Campos. A decisão foi tomada após Faver receber relatório dos sete juízes eleitorais da cidade. No documento, eles se dizem apreensivos com os problemas entre os candidatos. O pedido foi enviado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda Pertence.

Garotinho festejou cedo

Antes de entregarem o ofício do STF a Venâncio, Alex Campos e os advogados de Vianna determinaram uma vistoria, por peritos da Polícia Civil, na sede da prefeitura. A informação do grupo de Vianna era de que algumas secretarias haviam sido saqueadas pelos aliados de Pudim. O candidato, no entanto, negou a informação. Administrador da sede da prefeitura, Eliezer Barbosa contou que se recusou a abrir a porta que dava acesso às secretarias porque oficialmente os secretários escolhidos por Pudim ainda não haviam sido nomeados:

¿ Ninguém tinha sido nomeado, por isso me recusei a abrir. Aí, eles chamaram um chaveiro para arrombar as portas ¿ disse Eliezer Barbosa.

Garotinho, antes de saber da decisão do STF, afirmou que o afastamento de Vianna ajudaria a decidir o pleito no município:

¿ Ficou fácil para o pessoal de Campos decidir agora. Só existem dois caminhos. Quem quer continuar com tudo isso na cidade já sabe em quem vai votar: no candidato do Arnaldo Vianna. Quem quer mudança também já sabe em quem votar: no candidato que faz oposição a tudo isso. Para muita gente que acreditava que essas denúncias eram só obras de política, hoje caiu o véu. As pessoas estão vendo que era tudo verdade mesmo. Então acredito até que muita gente vai rever o voto que poderia dar no Campista e agora dará ao Pudim.

Pudim, após a decisão do Supremo, afirmou que fizera uma posse-relâmpago apenas para cumprir o que manda a Constituição:

¿ Nomeei secretários porque tinha que nomear. Não sentei na cadeira de prefeito e não quis tirar a foto do prefeito Arnaldo Vianna do lugar. Não tenho por que ficar frustrado com o revés do caso. Não quero assumir a prefeitura apenas, mas ser eleito ¿ disse Pudim.

Decisão é definitiva

A decisão de Jobim é definitiva e não precisará ser submetida ao plenário do STF para ser validada. No entanto, se Pudim quiser recorrer, a ação precisará ser votada pelos 11 ministros em sessão plenária. Até o início da noite de ontem ainda não havia sido registrado no protocolo do STF agravo de autoria de Pudim.

Além de evocar a Lei de Improbidade Administrativa, a defesa do pedetista no recurso ao STF argumentou que "a decisão liminar que afastou o prefeito Arnaldo Vianna afeta a ordem jurídico-constitucional, jurídico-administrativa e jurídico-processual". E que o afastamento havia representado "uma ameaça à ordem administrativa do município, com a brusca mudança da chefia do Poder Executivo Municipal às vésperas do pleito eleitoral, com a conseqüente insegurança que geraria no eleitorado". Jobim concordou.