Título: 'XERIFE' DOS FUNDOS DE PENSÃO DIZ QUE GOVERNO DEVE REFORÇAR FISCALIZAÇÃO
Autor: Sérgio Fadul/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 08/08/2005, Economia, p. 15

Secretário cobra das fundações melhora nos mecanismos de autocontrole

BRASÍLIA. Em resposta à enxurrada de denúncias de ingerência política nos fundos de pensão e de má gestão dos recursos dos trabalhadores, o "xerife" das entidades, Adacir Reis, secretário de Previdência Complementar, afirma que a fiscalização do sistema aumentou nos últimos anos. Mas admite que o Estado brasileiro tem que ser mais rígido e dividir a responsabilidade com os próprios fundos.

- O Estado brasileiro tem que melhorar sua fiscalização. Agora, o Estado tem de cobrar que o fundo de pensão melhore seus mecanismos de autocontrole, com visão de gerenciar riscos (tudo o que pode comprometer o fundo a chegar ao seu destino, pagar benefícios e complementar renda). É preciso neutralizar e monitorar riscos, inclusive políticos - diz.

Num desabafo ao GLOBO, ele reclama que o grupo de parlamentares que acusa o governo de não fiscalizar os fundos adequadamente foi o mesmo que derrubou a medida provisória que criava a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão, enfatiza, seria uma autarquia independente, com orçamento próprio e robustez necessária para regular um setor que responde por 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A MP caiu por uma manobra dos partidos da oposição, que obstruíram a pauta de votação.

- Só quero salientar que sobre a ótica do governo, a MP se destinava a dar um salto na fiscalização - queixa-se.

Ele diz também que a SPC não tem autoridade sobre as empresas patrocinadoras dos planos de benefícios e reclama que teve de recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU) para exigir que estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Furnas façam auditorias nos seus fundos. Embora a contribuição seja hoje paritária, o patrocinador responde por 50% dos ativos de suas entidades.

- Precisamos apelar para a CGU. Temos exigido que o patrocinador estatal também assuma a fiscalização, no mínimo, por um interesse fiscal e financeiro. Isso não tem acontecido e precisamos apelar para a CGU - lamenta.

Secretário: estrutura aumenta mas é insuficiente

Reis diz que a estrutura da SPC é insuficiente para controlar o universo dos fundos de pensão, mas listou um conjunto de medidas tomadas pelo atual governo para apertar a fiscalização. Entre elas, o aumento no quadro de auditores de 23 no início de 2003 para 85 no ano passado, devendo chegar em 212 até dezembro. Foram criados, diz ele, instrumentos que permitem acompanhar e fiscalizar não só o ativo dos fundos (aplicações), mas o passivo, ou seja, quanto a entidade terá no futuro para honrar o pagamento dos benefícios.

Foi com base nisso, conta, que a SPC descobriu que a Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) tem um déficit de R$5 bilhões e que o superávit do Real Grandeza (dos funcionários de Furnas) não existia na prática.

Punição de dirigentes prevê multa e inabilitação

BRASÍLIA. O secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, cita entre as novas ações para fiscalizar o setor o decreto, baixado em dezembro de 2004, que foca a punição nos dirigentes dos fundos de pensão e não na pessoa jurídica. As penas são de advertência, multa, suspensão temporária e inabilitação para função em fundos, seguradoras e cargos públicos.

Ele lembrou, ainda, a criação este ano do registro de identidade dos planos de benefícios - o Cadastro Nacional de Plano de Benefício (CNPB) - que permitirá o acompanhamento de cada um, mesmo sendo administrado junto com vários, como é o caso do HSBC que cuida da gestão de 50 planos. Cada plano tem regras próprias, como idade mínima para se aposentar.

Além dos conselho deliberativo, os fundos são obrigados a ter conselho fiscal. Em caso de denúncia, o participante pode procurar membros do conselho ou a Secretaria de Previdência Complementar. (S.F. e G.D.)