Título: Reforma parcial
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Fonte: O Globo, 11/08/2005, Opinião, p. 6

Entre as vítimas da virtual paralisação do Congresso causada pela crise política está o processo de modernização do Poder Judiciário, ainda dependente de uma série de medidas a serem examinadas pelos parlamentares.

Lenta, cara, distante das necessidades da maioria da população, e fator de insegurança para os investimentos e o mundo dos negócios, a Justiça entrou em reforma efetiva com a aprovação, no final do ano passado, de parte de um conjunto de mudanças há 13 anos em tramitação entre a Câmara e o Senado.

Já foi um avanço. A constituição do Conselho Nacional de Justiça - chamado de "controle externo" de forma pouco apropriada - e a simples existência da súmula vinculante - pela qual o Supremo Tribunal Federal pode estabelecer veredictos para todas as instâncias judiciais - são instrumentos poderosos para o combate às piores mazelas de tribunais e cartórios: a lerdeza e a burocracia.

O Conselho, por ser um órgão de onde deverão partir diretrizes capazes de melhorar a capacidade administrativa da magistratura; a súmula, por evitar o julgamento sucessivo de casos já decididos na alta Corte.

Reduzir o número de processos e acelerar a sua tramitação se constituem objetivos cruciais que, se atingidos, gerarão efeitos positivos incalculáveis para a sociedade.

O quadro é grave. Um primeiro diagnóstico, concluído há poucos meses, sobre a situação da Justiça Federal indicou a existência de seis milhões de processos, entulhados na primeira instância nos estados, nos tribunais regionais e no Superior Tribunal de Justiça. Pelos cálculos do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, só em 20 anos essa montanha de processos seria desbastada.

Como não existe uma medida única salvadora, mas uma série de alterações em códigos e normas, é necessário que os projetos encaminhados ao Congresso com essa finalidade de fato tramitem e sejam aprovados. Ainda falta muito a fazer.