Título: COM RESTRIÇÕES, CADE APROVA COMPRAS DA VALE
Autor: Martha Beck/Érica Ribeiro
Fonte: O Globo, 11/08/2005, Economia, p. 29

Num dos maiores julgamentos da história da concorrência, órgão também aprova descruzamento acionário com CSN

BRASÍLIA e RIO. Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem as operações de compra de mineradoras menores pela Companhia Vale do Rio Doce e o processo de descruzamento de ações com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), num dos maiores julgamentos da história do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Na briga entre a Vale e siderúrgicas, como CSN e Gerdau começou, o parecer favorável do órgão, entretanto, impôs um cardápio de restrições.

Os seis conselheiros apontaram restrições semelhantes, mas que seriam executadas de forma diferente. Venceu a proposta defendida pelo relator, Ricardo Cueva, e pela presidente do Cade, Elizabeth Farina. A Vale terá duas opções. A primeira é vender a mineradora Ferteco. A segunda é abrir mão da preferência de compra do excedente da mina Casa de Pedra (que pertence à CSN e é a maior do país) e, ao mesmo tempo, unificar numa só pessoa jurídica as participações que tem na MRS, sem poder de veto. A Vale terá 30 dias para escolher a quais exigências vai se submeter.

Para a analista Cristiane Viana, da corretora Ágora Senior, a Vale não será afetada pela questão da Casa de Pedra, porque vem investindo em aumento da capacidade, nem por qualquer perda de poder na MRS. A CSN comentará a decisão hoje.

- Ainda estamos processando a decisão - afirmou ontem o diretor jurídico da Vale, Pedro Freitas.

Foram a julgamento sete processos, que tinham como questão central a concentração do mercado de mineração do Sudeste nas mãos da Vale, tanto pelo acesso às minas da região (as maiores do país), que fornecem a matéria-prima das siderúrgicas, quanto pelo controle das principais ferrovias que escoam a produção.

A Vale conquistou tamanho poder ao adquirir, em 2000 e 2001, cinco mineradoras, entre as quais Ferteco e Caemi, que tinham participação na MRS Logística, o que deu à Vale 38% das ações da ferrovia. A lei de concessão do setor mandava não ultrapassar 20%. Além disso, detém 100% da ferrovia Vitória-Minas, que liga o Sudeste aos maiores portos. Uma polêmica central era a cláusula de preferência, por 30 anos, na compra do excedente da produção Casa de Pedra.

Na leitura do relatório, Cueva deixou claro que o órgão não aprovaria as operações sem contrapartidas. Ele alegou que os negócios aumentaram demais o poder da Vale, o que poderia prejudicar concorrentes. Os representantes da mineradora chegaram a tentar interromper a leitura, mas quando o relator leu as restrições - em linha com o que a Vale já trabalhava - a mineradora desistiu.

A decisão pode ser mudada apenas se for apresentado embargo declaratório que dê novos elementos, ou na Justiça.

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