Título: THOMAZ BASTOS DEFENDE ABERTURA DE ARQUIVOS
Autor:
Fonte: O Globo, 27/10/2004, O País, p. 14

`Já tivemos a anistia e não acredito que a iniciativa possa trazer algum tipo de dano¿, diz ministro da Justiça

RECIFE E BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem a abertura dos arquivos do regime militar. Bastos disse que a iniciativa tem a simpatia do governo, composto em sua grande maioria por pessoas que sofreram durante o regime de exceção e que enfrentaram a ditadura. O ministro disse acreditar que a iniciativa não trará problema de ordem política, institucional, de preservação da imagem do país ou que afete a agenda de desenvolvimento.

¿ Vai ser tomada uma decisão de governo. A minha pessoal é pela abertura dos arquivos. Vamos ver qual é a agenda do governo. Já tivemos a anistia e não acredito que a iniciativa possa trazer algum tipo de dano ao Brasil. O governo precisa e vai ter sua posição oficial sobre o assunto. O país está no século XXI, essas coisas já passaram. Acredito que não haja distúrbios nem desavenças ou desarranjos no Brasil devido à divulgação dos arquivos ¿ disse.

O ministro desconversou quando foi perguntado se a abertura dos arquivos poderia reacender o debate em torno da punição dos culpados pelos excessos do regime militar. Mas em seguida explicou:

¿ Acho que abrir os arquivos interessa ao governo Lula, que é composto basicamente por pessoas que foram presas, que sofreram, que enfrentaram a ditadura. Interessa tanto ao governo a abertura dos arquivos quanto o progresso do país.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, confirmou a decisão do governo de rever o decreto de classificação de documentos sigilosos, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, mas explicou que o Planalto não quer que a discussão sobre o assunto reabra o debate ideológico sobre o regime militar e exponha as Forças Armadas à eventuais ataques políticos.

¿ Não faria bem ao país reabrir um debate ideológico de um período que já passou. Não faria bem, por exemplo, colocar as Forças Armadas em qualquer situação de constrangimento ¿ afirmou Nilmário.

Segundo ele, a idéia é facilitar o acesso a eventuais documentos históricos sem comprometer segredos de Estado e sem envenenar o clima político.

¿ O governo vai reexaminar o decreto nos parâmetros já colocados pelo presidente, com cautela para não provocar ressentimentos, crises políticas e militares ¿ disse Nilmário que, no entanto, não afirmou se o governo vai abrandar os prazos previstos no decreto de classificação de documentos sigilosos. Pelo decreto, documentos ultra-secretos podem permanecer guardados por até 50 anos.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) conversa hoje com o ministro da Defesa, José Viegas, sobre a abertura dos arquivos do regime militar. O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), disse que apóia a proposta de João Paulo de reduzir o prazo para abertura dos arquivos do regime militar. Segundo Luizinho, não há documento público que deva ficar fora do alcance da sociedade eternamente. O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), não vê problemas na abertura dos arquivos.