Título: ESPECIALISTAS DIVERGEM SOBRE PERDA DE REGISTRO
Autor: Regina Alvarez, Demétrio Weber e Adriana Vasconcel
Fonte: O Globo, 12/08/2005, O País, p. 8 e9

Lei Eleitoral proíbe partidos de receber doação de estrangeiros

O PT pode ou não perder o registro por causa de movimentação financeira feita no exterior? Dois especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo GLOBO têm opiniões distintas. Para Ricardo Penteado, a possibilidade existe se a empresa offshore que Marcos Valério usou para pagar Duda Mendonça for caracterizada como uma empresa estrangeira. A transação poderá ser enquadrada no artigo 31 da Lei Eleitoral, que proíbe partidos de receber doação de entidade ou governo estrangeiros. E, no artigo 28, a lei prevê o cancelamento do registro civil do partido após a sentença.

Já Alberto Rollo afirma que a lei não prevê a cassação do registro de partido e a punição, se for provado que o partido recebeu doação de entidade estrangeira, será a perda de repasse do Fundo Partidário.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que foi a proibição de receber doação estrangeira que permitiu cassar o registro do Partido Comunista, em 1947, para evitar que recebesse ¿ouro de Moscou¿.

¿ Se ficar comprovado que a dívida do Duda foi paga em moeda estrangeira, o PT deve ser extinto ¿ disse o sub-relator Carlos Sampaio (PSDB-SP).